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Plenário confirma indicação de Verônica Sterman para o STM

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o nome da advogada Verônica Sterman para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM). Foram 51 votos favoráveis e outros 16 contrários. Mais cedo, a indicada já havia sido aprovada em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o relator da indicação (MSF 30/2025).

Verônica Sterman será apenas a segunda mulher indicada para ocupar uma cadeira no STM em toda a história do tribunal, que foi criado em 1808, como Conselho Supremo Militar e de Justiça. A indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A primeira foi Maria Elizabeth Rocha, empossada em 2007.

— A representação feminina em espaços de poder ainda precisa avançar para refletir o equilíbrio da sociedade. Mais mulheres na magistratura significa um Judiciário mais plural, capaz de compreender as múltiplas realidades que atravessam nossa nação. A presença de mais uma mulher neste tribunal histórico carrega este compromisso: a diversidade de olhos enriquece a Justiça, amplia o entendimento sobre as realidades humanas e fortalece a legitimidade dos jurisdicionados — disse Sterman durante a sabatina na CCJ.

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Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, a nova ministra tem especialização em direito penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal.

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) exaltou a presença de um grande número de mulheres entre a atual leva de autoridades indicadas para tribunais superiores e conselhos. Das 22 indicações previstas para serem votadas pelo Senado nesta quarta, 11 são mulheres.

— Hoje é um dia de alegria e vitória. Isso é paridade de verdade. Parabéns às indicadas — declarou Damares.

A senadora Eliziane Gama (PSD-DF) definiu Verônica Sterman como uma mulher “de fibra” e competente. Para Eliziane, o lugar da mulher é “onde ela quiser”, inclusive no STM. Soraya Thronicke (Podemos-MS) disse se tratar de um dia “emblemático” e elogiou o presidente Lula pela indicação de Verônica Sterman e de outras mulheres.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou apoio à indicação e desejou “muito sucesso” a Verônica Sterman. Daniella Ribeiro (PP-PB) disse que a competência e a história da indicada orgulham mulheres e homens.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lei cria o programa Antes que Aconteça de prevenção à violência contra a mulher

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Foi sancionada sem vetos, nesta segunda-feira (4), a Lei 15.398/26, que cria o Programa Antes que Aconteça. O objetivo do programa é reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, além de fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres.

A lei estabelece que o programa deverá apoiar e estruturar políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres, em atuação conjunta do Ministério Público e dos três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Entre as ações previstas estão a ampliação da rede de atendimento, o acolhimento especializado, a oferta de serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares, lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres.

A coordenação e o monitoramento do programa são de responsabilidade de um comitê de governança, formado por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação de órgãos e entidades parceiras. Caberá ao comitê a elaboração do Plano Nacional do Programa Antes que Aconteça.

Como medidas de acolhimento, a norma prevê a criação de salas lilás (espaços privativos e humanizados para receber vítimas de violência), de casas abrigo (locais de hospedagem temporária para mulheres e seus dependestes em situação de risco) e de serviços itinerantes.

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Câmara inaugura Sala Lilás para acolher mulheres vítimas de violência

O programa inclui ainda ações no sistema de ensino, com atividades educativas e campanhas de conscientização, além do apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores. A norma também prevê o uso de soluções tecnológicas, como inteligência artificial, para monitoramento de agressores.

Acolhimento especializado
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6674/25 foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano.

De acordo com a deputada Amanda Gentil (PP-MA), que relatou o projeto no Plenário, o texto organiza e incentiva políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A ênfase será em acolhimento especializado, capacitação, fortalecimento de redes, produção de evidências e monitoramento, além de contemplar recortes de vulnerabilidade agravada.

Premiação
A lei também institui o Prêmio Antes que Aconteça, para reconhecer boas práticas de instituições públicas ou particulares no enfrentamento da violência contra a mulher.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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