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Plenário confirma indicação de Verônica Sterman para o STM

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o nome da advogada Verônica Sterman para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM). Foram 51 votos favoráveis e outros 16 contrários. Mais cedo, a indicada já havia sido aprovada em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o relator da indicação (MSF 30/2025).

Verônica Sterman será apenas a segunda mulher indicada para ocupar uma cadeira no STM em toda a história do tribunal, que foi criado em 1808, como Conselho Supremo Militar e de Justiça. A indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A primeira foi Maria Elizabeth Rocha, empossada em 2007.

— A representação feminina em espaços de poder ainda precisa avançar para refletir o equilíbrio da sociedade. Mais mulheres na magistratura significa um Judiciário mais plural, capaz de compreender as múltiplas realidades que atravessam nossa nação. A presença de mais uma mulher neste tribunal histórico carrega este compromisso: a diversidade de olhos enriquece a Justiça, amplia o entendimento sobre as realidades humanas e fortalece a legitimidade dos jurisdicionados — disse Sterman durante a sabatina na CCJ.

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Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, a nova ministra tem especialização em direito penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal.

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) exaltou a presença de um grande número de mulheres entre a atual leva de autoridades indicadas para tribunais superiores e conselhos. Das 22 indicações previstas para serem votadas pelo Senado nesta quarta, 11 são mulheres.

— Hoje é um dia de alegria e vitória. Isso é paridade de verdade. Parabéns às indicadas — declarou Damares.

A senadora Eliziane Gama (PSD-DF) definiu Verônica Sterman como uma mulher “de fibra” e competente. Para Eliziane, o lugar da mulher é “onde ela quiser”, inclusive no STM. Soraya Thronicke (Podemos-MS) disse se tratar de um dia “emblemático” e elogiou o presidente Lula pela indicação de Verônica Sterman e de outras mulheres.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou apoio à indicação e desejou “muito sucesso” a Verônica Sterman. Daniella Ribeiro (PP-PB) disse que a competência e a história da indicada orgulham mulheres e homens.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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