POLÍTICA NACIONAL
Plenário vai analisar empréstimo de US$ 50 mi para modernização digital do Piauí
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça (7) uma autorização para que o governo do Piauí contrate, com a garantia da União, um empréstimo de US$ 50 milhões no Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
A autorização está prevista em uma mensagem da Presidência da República: a MSF 29/2026. Os recursos devem ser destinados ao financiamento do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí, também chamado de Piauí Mais Digital.
Agora o texto segue para votação no Plenário do Senado — junto com um requerimento de urgência.
O programa
A proposta recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele destacou que o programa prevê a digitalização de processos administrativos, a ampliação da oferta de serviços públicos em plataformas eletrônicas, a integração entre os órgãos estaduais e a adoção de soluções baseadas em governo digital, entre outras medidas.
O senador afirma que o objetivo é substituir procedimentos burocráticos e predominantemente presenciais por fluxos digitais capazes de reduzir custos operacionais, diminuir o tempo de atendimento e aumentar a qualidade dos serviços prestados.
Ele também ressalta que o programa incentiva o compartilhamento de informações entre instituições públicas (desde que respeitados os princípios da segurança da informação e da proteção de dados pessoais) e o aperfeiçoamento da formulação e do monitoramento de políticas públicas, entre outros.
Dessa forma, argumenta Marcelo Castro, o empréstimo contribuirá para a modernização da gestão pública do estado do Piauí.
O empréstimo
A autorização trata de um empréstimo de US$ 50 milhões (cerca de R$ 258 milhões) a ser concedido pelo BID. Além disso, o governo do Piauí deverá aportar US$ 12,5 milhões (cerca de R$ 64,5 milhões) como contrapartida.
O prazo total do financiamento deve ser de até 294 meses, com carência de até 72 meses e amortização em 222 meses.
O parecer de Marcelo Castro informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se manifestou favoravelmente à concessão da garantia da União e classificou o estado do Piauí com nota B+ em relação à sua capacidade de pagamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova classificação de espinha bífida aberta como deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.
A espinha bífida é uma condição congênita em que há uma falha no fechamento do tubo neural, estrutura que dá origem ao cérebro, medula e vértebras.
Essa falha pode deixar partes da medula expostas ou mal protegidas, resultando em diferentes níveis de comprometimento neurológico.
O tipo mais grave e conhecido é a mielomeningocele, em que parte da medula espinhal e os nervos saem por uma abertura nas costas do bebê, formando uma bolsa visível ao nascimento e, por isso, é chamada de “aberta”. Essa condição pode causar paralisia das pernas.
Parecer favorável
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência apresentado ao Projeto de Lei 233/24, da deputada Rosângela Moro (PL-SP).
Silvia Cristina retirou a previsão de que as modificações fossem incluídas na Lei Brasileira de Inclusão. Segundo ela, a alteração seria injurídica.
“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não trata sobre a caracterização de doenças específicas como deficiências, mas estabelece os parâmetros para o reconhecimento de tal condição, como avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar”, explicou Silvia Cristina.
Atendimento no SUS
De acordo com a proposta, pessoas diagnosticadas com espinha bífida aberta terão atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo assegurado, no mínimo:
- atendimento por equipe multidisciplinar;
- acesso a exames complementares;
- assistência farmacêutica; e
- acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
O atendimento integral prevê também a divulgação de informações sobre a espinha bífida aberta e as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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