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Plínio: Autonomia do Banco Central permitiu intervenção no Banco Master

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (26), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) declarou que a autonomia do Banco Central foi fundamental para que a instituição decidisse pela liquidação do Banco Master. Ele ressaltou que tal autonomia foi estabelecida pelo Poder Legislativo após a aprovação de um projeto de lei de sua autoria.

Plínio lembrou que, antes da liquidação, o Master estava em dificuldades e tentava vender seu controle ao Banco de Brasília (BRB).

— O que soou como o maior sinal de alerta foi a tentativa de vender o Master, ou ao menos a sua parcela principal, a um banco estatal (…). Quem foi que barrou essa operação? (…) Quem barrou foi o Banco Central — destacou o senador ao reiterar a importância da autonomia da instituição.

Ele reiterou que, para isso, foi fundamental a atuação do Congresso Nacional, que aprovou em 2021 um projeto de lei de sua autoria, o PLP 19/2019 (transformado na Lei Complementar 179, de 2021), que estabelecia a autonomia do Banco Central.

— [Lembrar isso é importante] para quem não sabe. É sempre bom lembrar, porque a gente ouve muito dizer assim: “Ah, não precisa do Legislativo, não precisa do Senado, da Câmara Federal. Não fazem nada”. Mas é preciso acreditar no Parlamento; é preciso acreditar no Legislativo — enfatizou o senador.

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Ao mesmo tempo, Plínio fez críticas ao Poder Judiciário, afirmando que em três ocasiões o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, participou de eventos no exterior com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador também salientou que Ricardo Lewandowski, que foi ministro do STF e hoje é ministro da Justiça, já foi consultor do Banco Master.

— Olha só: quem mais estupra a democracia é exatamente o Supremo Tribunal Federal — protestou Plínio.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano

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Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.

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Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

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O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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