POLÍTICA NACIONAL
Programa para reduzir filas do INSS vira lei
POLÍTICA NACIONAL
Está em vigor o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS, para acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, além de reduzir a fila de atendimento (Lei 15.201, de 2025). A lei, sancionada na terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê pagamento extraordinário a servidores do INSS peritos médicos federais pelo cumprimento de metas.
O texto tem origem na Medida Provisória (MP) 1.296/2025, aprovada pelo Senado em agosto. O programa inclui, além das revisões legais já previstas, a análise de processos parados há mais de 45 dias ou com prazos judiciais vencidos, bem como avaliações sociais ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também abrange perícias em locais sem oferta regular ou com agendamento superior a 30 dias.
Durante a tramitação no Congresso, a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD–RN), acatou emendas que reforçam a transparência, como a publicação periódica de resultados nos portais do INSS e do Ministério da Previdência Social. O texto também determina o uso de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os beneficiários.
Com duração inicial de 12 meses, o PGB pode ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Um comitê de acompanhamento, formado por representantes da Previdência, da Casa Civil, do Ministério da Gestão e do INSS, ficará responsável por monitorar a execução do programa.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto incentiva contratação de mulheres 40+ na área de tecnologia
O Senado vai analisar um projeto que incentiva a capacitação e a contratação de mulheres com 40 anos ou mais nas áreas de ciência, tecnologia e matemática. O PL 990/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aguarda distribuição para as comissões.
A medida prevê incentivos fiscais para empresas que implementarem iniciativas nas seguintes áreas:
- mentoria profissional para inserção ou reinserção de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado de trabalho tecnológico;
- capacitação e qualificação profissional nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento digital;
- contratação ou recolocação profissional de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em funções relacionadas às áreas tecnológicas;
- oferta de bolsas de estudo destinadas à transição de carreira para mulheres que desejem ingressar ou migrar para áreas tecnológicas.
As empresas que executarem os programas podem deduzir parte dos gastos no Imposto de Renda. Os limites da dedução serão definidos em regulamento.
Pelo texto, o Poder Executivo pode firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar os programas de capacitação, mentoria ou contratação.
Para Jader Barbalho, o momento de crescente transformação digital torna fundamental a ampliação de oportunidades para as profissionais das áreas de tecnologia e ciência.
“A participação feminina nas áreas de tecnologia, inovação e ciência ainda é significativamente inferior à participação masculina, especialmente quando se analisa a presença de mulheres com idade superior a 40 anos. Muitas empresas focam em jovens, deixando de fora mulheres que precisam de requalificação profissional após períodos de hiato por maternidade ou cuidado familiar”, afirma Jader.
Equidade na educação
Em 2021, o Senado aprovou outro projeto com teor semelhante. O PLS 398/2018, da ex-senadora Maria do Carmo Alves (SE), inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incentivos à maior participação de mulheres em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, além de propor estratégias de combate a preconceitos e barreiras culturais à participação feminina nessas áreas.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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