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Projeto cria sistema para investir nas escolas do ensino básico em piores condições

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O Senado analisará projeto que propõe a criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE), instrumento que deverá identificar redes públicas municipais de educação básica com baixa performance educacional e alta vulnerabilidade socioeconômica. O PL 3.467/2025, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem como objetivo priorizar o envio de recursos e assistência técnica da União para essas localidades.

Conforme a proposta, o Ministério da Educação (MEC) será responsável por elaborar, atualizar e publicar o MAVE periodicamente, com base em critérios objetivos:

  • Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) inferior à média nacional;
  • Taxas de evasão ou abandono escolar acima da média nacional;
  • Indicadores sociais elevados, utilizando dados do IBGE, CadÚnico e outras fontes oficiais;
  • Localização no Semiárido brasileiro ou na Amazônia Legal, como critério adicional, para reconhecer desigualdades regionais.

A inclusão de um município no MAVE garantirá prioridade no recebimento de políticas públicas federais ligadas à educação. Isso abrange repasses voluntários de recursos, assistência técnica, formação de professores, expansão de escolas em tempo integral e melhoria da infraestrutura escolar.

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O texto também determina que as redes contempladas terão que apresentar prestação de contas específica e comprovar os resultados alcançados. Caso haja irregularidades ou descumprimento dos objetivos, poderão ser excluídas do mapa, com direito à ampla defesa.

Por fim, o projeto autoriza a União a firmar parcerias com estados e municípios para a execução das ações previstas. Os dados do MAVE e os critérios utilizados deverão ser publicados anualmente, garantindo transparência e acesso público.

Direito à educação

O senador Rogério justifica a criação do MAVE como uma forma de garantir o direito à educação com qualidade e equidade, previsto na Constituição.

“Para que esse preceito constitucional se concretize, é necessário reconhecer as desigualdades territoriais que afetam o sistema educacional brasileiro, especialmente nas redes públicas municipais situadas em contextos de alta vulnerabilidade socioeconômica”, afirma, na justificação do projeto.

Ele destaca que a proposta contempla especialmente regiões do Semiárido brasileiro e da Amazônia Legal, reconhecendo a necessidade de reparar desigualdades regionais históricas.

Rogério também enfatiza que o MAVE não cria novos gastos obrigatórios, apenas orienta os critérios de priorização dentro dos programas existentes, respeitando a autonomia dos entes federativos.

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A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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