O Projeto de Lei 981/25 estabelece que 1% da arrecadação com loterias seja destinado a ações de incentivo à educação básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, 0,5% dos recursos deve ir para a premiação de escolas e professores que alcançarem a meta nacional de nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os outros 0,5% serão direcionados a alunos de escolas públicas e bolsistas de escolas privadas cuja renda familiar per capita não ultrapasse dois salários mínimos e que obtenham nota acima de 900 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o autor do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a medida contribui para a “valorização dos profissionais da educação, o fortalecimento das escolas e o estímulo ao desempenho acadêmico dos estudantes”. Além disso, ressalta o deputado, “alinha-se aos princípios da meritocracia e da equidade no acesso às oportunidades educacionais”.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a Lei 13.756/18, que trata da destinação do produto da arrecadação das loterias; e a Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que passar pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub