POLÍTICA NACIONAL
Projeto inclui ações da Telebras no orçamento de investimentos das estatais
POLÍTICA NACIONAL
Com a assinatura do contrato de gestão da Telebras em setembro, o governo enviou projeto ao Congresso para incluir ações da companhia no orçamento de investimentos das estatais (PLN 23/25). O projeto abre crédito especial de R$ 53 milhões no Orçamento de 2025.
O contrato de gestão concede autonomia orçamentária e financeira à empresa, fazendo com que ela saia do Orçamento geral (Fiscal e da Seguridade Social).
O crédito será usado para as seguintes ações, segundo a mensagem que acompanha o projeto:
- manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos;
- manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento;
- operação do satélite geoestacionário de defesa e comunicação; e
- implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados para inclusão digital.
As ações serão custeadas com recursos próprios e saldo de exercícios anteriores. A mudança tem impacto fiscal, mas, segundo o governo, está de acordo com as metas fixadas para o ano. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Senado aprova criação da Universidade Federal do Esporte, que vai à sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 6.133/2025, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A matéria foi votada em regime de urgência (REQ 9/2026), a pedido da Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, e segue para sanção presidencial.
A nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação e terá sede em Brasília, com possibilidade de expansão para outros estados. O objetivo é promover o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação na área da ciência do esporte.
Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta na Comissão de Esporte, a criação da universidade representa um avanço para o desenvolvimento do esporte nacional. Segundo ela, a instituição permitirá formar gestores, treinadores e outros profissionais do setor, além de oferecer novas oportunidades educacionais para atletas após o encerramento da carreira esportiva.
A senadora destacou que a iniciativa contribuirá para o fortalecimento do paradesporto, da participação feminina e de políticas de inclusão no esporte.
— Os méritos desta proposição são reunir, em uma mesma instituição, ensino, pesquisa, inovação, formação de profissionais e oportunidades para atletas que estão em transição de carreira — afirmou.
Os recursos da universidade, segundo a lei, poderão ser provenientes do Orçamento Geral da União, de convênios, contratos, serviços prestados, auxílios e subvenções, além de valores oriundos das apostas destinados ao Ministério do Esporte. A implantação da instituição, porém, dependerá de previsão específica no Orçamento da União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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