Projeto institui escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público federal

Publicados

3 de dezembro de 2025

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O Projeto de Lei 2205/24, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe criar, em todo o país, escolas públicas de ensino médio técnico com gestão cívico-militar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, essas escolas deverão oferecer cursos técnicos — como informática, mecânica, administração, saúde, meio ambiente, construção civil, logística, entre outros — combinados com educação regular, formação em civismo, disciplina e valores éticos.

O ensino será em tempo integral, com jornada mínima de oito horas diárias, três refeições, atividades extracurriculares (como esportes, oficinas culturais e de capacitação), apoio psicológico e social e aulas práticas em laboratórios ou oficinas.

Ao concluir o curso, o estudante terá direito a uma bolsa-incentivo por um ano. Empresas que contratarem esses jovens poderão deduzir parte do custo da bolsa no Imposto de Renda.

A gestão será feita por diretores e coordenadores selecionados por mérito, com apoio de militares da reserva das Forças Armadas, Polícias ou Corpos de Bombeiros Militares. Eles auxiliarão na disciplina e na administração. O corpo docente será formado por profissionais com experiência técnica.

Segundo Mosquini, a iniciativa é uma resposta às necessidades contemporâneas de formação profissional e uma estratégia para fortalecer a educação pública no Brasil.

“A implementação das Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante promoverá a formação de cidadãos mais conscientes, preparados e capazes de contribuir para o progresso e a prosperidade do país”, avalia o deputado.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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