POLÍTICA NACIONAL
Projeto obriga órgãos federais a publicarem dados sobre perfil racial de servidores e ações afirmativas
POLÍTICA NACIONAL
O Projeto de Lei 7234/25 determina que órgãos da administração pública federal publiquem anualmente dados sobre raça e gênero de seus servidores. A regra também se aplica a cargos comissionados e funções de confiança.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Igualdade Racial.
A proposta também exige a divulgação de informações sobre ações afirmativas usadas no ingresso no serviço público. Além disso, os órgãos deverão publicar o número de denúncias e os resultados de processos administrativos relacionados a racismo institucional, discriminação ou violência policial.
O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma que a medida é importante para combater o racismo institucional e recuperar a confiança da população negra no poder público.
“A proposta estabelece um caminho estrutural e de longo prazo para desmantelar o racismo institucional. O objetivo final é demonstrar que as instituições democráticas estão, de fato, comprometidas com a igualdade e a justiça social para todos os cidadãos brasileiros”, disse.
Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Marcos do Val critica decisões do STF e relata restrições a seu mandato
O senador Marcos do Val (Avante-ES) voltou a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, restringiram o exercício de seu mandato. Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (15), o parlamentar mencionou o bloqueio de suas redes sociais e de seu salário, o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação de multa.
Marcos do Val também relatou dificuldades pessoais decorrentes das medidas judiciais e afirmou que as restrições atingiram sua renda, sua liberdade e a comunicação com a população.
— O sistema que eu denunciava atingiu o meu sustento, minha liberdade, minha comunicação com os brasileiros e com os capixabas. Vivi isso tudo até ser reconhecido pela Inter-Parliamentary Union, que é um órgão ligado à ONU que protege parlamentares perseguidos ao redor do mundo — declarou.
O senador afirmou que passou a questionar a atuação do STF após os atos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar lembrou que encaminhou à Presidência da Corte um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse afastado da relatoria de processos.
— Eu já denunciava as violações à Constituição quando muitos ainda não acreditavam na sua atuação. Muitas vezes senti que a denúncia que eu estava fazendo não estava dando em nada. Fui desacreditado, mas não abandonei aquilo em que acreditava: o início de uma grande luta contra o sistema — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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