POLÍTICA NACIONAL
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS
POLÍTICA NACIONAL
O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que não estejam listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a operadora não poderá negar a cobertura prescrita pelo médico se o tratamento tiver comprovação científica de eficácia, registro na Anvisa e se não houver alternativa terapêutica eficaz disponível.
O autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a proposta busca garantir o direito à vida e limitar práticas abusivas de exclusão contratual. Ele cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicando que cerca de 3,5 milhões de brasileiros com depressão não respondem adequadamente às terapias tradicionais.
“Tratar a depressão resistente não é luxo, é direito à vida e à dignidade. E negar cobertura é negar a esperança de quem luta diariamente para sobreviver à dor invisível”, afirma o autor do projeto.
O parlamentar menciona ainda decisões judiciais recentes que obrigaram o custeio de medicamentos fora do rol da ANS, reforçando que a lista da agência deve ser uma referência mínima, e não um limitador de terapias essenciais.
Tratamentos incluídos
O projeto lista especificamente três tipos de cobertura que passariam a ser obrigatórias:
- Escetamina intranasal (Spravato) para tratamento de transtorno depressivo maior resistente;
- terapias combinadas com psicofármacos inovadores e acompanhamento multiprofissional; e
- medicamentos de uso hospitalar ou ambulatorial prescritos por psiquiatra, quando houver risco à vida ou agravamento do quadro.
Multa e prazos
A proposta estabelece que qualquer negativa de cobertura deve ser justificada por escrito em até 72 horas. O descumprimento das regras sujeita a operadora a multa administrativa de até R$ 1 milhão por negativa indevida, além da obrigação de custear o tratamento integralmente e responder por danos morais e materiais.
Se aprovada, a regra será aplicada a todos os contratos, novos ou antigos, individuais ou coletivos.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Paim cobra avanço de PEC que acaba com a escala 6×1
O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou, nesta segunda-feira (15), a votação da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição salarial. Ele lembrou que a PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Não temos mais por que demorar. O Brasil todo e inúmeros empresários já estão, inclusive, aplicando a jornada de 40 horas semanais. Esse projeto impacta positivamente a vida de milhões e milhões de pessoas — disse.
Ao defender a proposta, o parlamentar argumentou que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade permitem discutir novas formas de organização do trabalho, com potencial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar oportunidades.
— Estamos diante de um debate sobre dignidade humana, justiça social e qualidade de vida. Tenho certeza de que o Senado estará à altura da democracia e da importância desse tema para o povo brasileiro.
Paim também destacou a sessão especial de debates sobre a redução da jornada de trabalho marcada para 1º de julho, por iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O encontro reunirá parlamentares, representantes sindicais, lideranças empresariais, movimentos sociais, estudantes e especialistas.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Escola Cívico-Militar Wilson Barbosa celebra os 64 anos do Acre com desfile e atividades que valorizam a história do estado
Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’
Paim cobra avanço de PEC que acaba com a escala 6×1
Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudanças e contestação no STF
Congresso avalia MP que cria linha de crédito para motociclista de aplicativo
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Escola Cívico-Militar Wilson Barbosa celebra os 64 anos do Acre com desfile e atividades que valorizam a história do estado
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Cívico-Militar Wilson Barbosa, localizada na Cidade do Povo, em Rio Branco, realizou na manhã...
Governadora Mailza Assis recebe ministro dos Transportes para discutir recuperação da BR-364 e avanço de obras estruturantes no Acre
A reconstrução da ponte de Sena Madureira, a entrega do Anel Viário, o apoio à construção do Arco Metropolitano, o...
Atendimento itinerante da Unacon leva assistência oncológica e acolhimento a pacientes do Juruá
A Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) realizou, nos dias 12 e 13 de junho, mais uma...
Prefeitura de Rio Branco realiza intervenção urbana para conscientizar população sobre o combate ao trabalho infantil
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou na manhã...
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS
01 – DFD – Documento de Formalização da Demanda 02 – ETP- Estudo Técnico Preliminar 03 – TR -Termo de...
Prefeitura de Rio Branco reforça parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – Embrapa Acre
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhado do secretário municipal de Articulação Institucional, Márcio Pereira, realizou nesta sexta-feira (12)...
Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’
Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’
A ex-BBB Larissa Tomazia compartilhou com os seguidores um vídeo reunindo registros feitos ao longo dos últimos meses de sua...
Klara Castanho celebra 20 anos de carreira com estreia de nova comédia romântica
Klara Castanho, de 25 anos, está celebrando uma marca importante em sua trajetória artística: 20 anos de carreira. A atriz...
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásRio Branco avança na gestão de resíduos orgânicos com apoio de consultoria nacional
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeitura fortalece rede de apoio à amamentação e contribui para salvar vidas de recém-nascidos
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásInscrições presenciais para a Copa Rio Branco de Futebol Amador 2026 começam nesta terça-feira
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura lança Marca Turística e apresenta Plano Municipal para impulsionar o turismo em Rio Branco
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco mobiliza rede de saúde e intensifica enfrentamento às síndromes respiratórias
-
POLÍTICA6 dias atrásEduardo Ribeiro cobra rigor na apuração sobre queda de ponte em Sena Madureira e pede fiscalização dos recursos públicos
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco promove “Aulão da Torcida” na Praça da Revolução, nesta quinta-feira (11)
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrograma Prefeitura nas Ruas avança em ritmo acelerado e limpeza urbana chega a todas as regionais de Rio Branco
