POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê devolução da CBS cobrada em produtos têxteis e calçados nacionais
POLÍTICA NACIONAL
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que cria um sistema de cashback (devolução de dinheiro) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para quem comprar calçados e produtos têxteis fabricados no Brasil.
O projeto (PL 148/2026) foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). Ele afirma que o objetivo é reequilibrar a competitividade da indústria nacional frente à redução de impostos para produtos importados via postal.
“A opção do governo federal de zerar o imposto de importação mostra que há margem para redução na carga tributária. Assim, se o governo facilita a entrada de mercadorias externas, é coerente oferecer mecanismos de compensação para os fabricantes locais, evitando que eles sejam prejudicados. O cashback de CBS funciona como uma medida de equilíbrio”, argumenta o senador.
O texto prevê que a devolução será gerida pela Secretaria da Receita Federal e deverá ocorrer em até 90 dias.
Para implementar essas medidas, a proposta de Cleitinho altera a norma que criou a CBS: a Lei Complementar 214, de 2025.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1396/19, do Senado, que obriga o poluidor a ressarcir os governos federal, estaduais e municipais pelas despesas com ações de emergência e para mitigação de danos ambientais e sociais causados.
O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “Diante de recorrentes catástrofes e da sensação de impunidade que impera nessas situações, a medida parece bastante pertinente”, afirmou ele.
A proposta altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e prevê que o cálculo do ressarcimento levará em conta a quantidade de pessoal, veículos, equipamentos e materiais usados nas ações. Quando houver dificuldade para definir tais custos, poderá ser adotado um preço de referência com base em pesquisa de mercado.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado pela Câmara sem mudanças, o texto poderá seguir para sanção presidencial. Se os deputados alterarem a proposta, ela voltará ao Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Leilão Rincon Show movimenta R$ 1,41 milhão e marca início da liquidação histórica da Rincon del Sarandy
Confinamento de bovinos deve crescer 5,7% em 2026 e reforça avanço da tecnologia na pecuária brasileira
Senac São Paulo e Sou de Algodão firmam parceria inédita para fortalecer formação técnica em moda e valorizar o algodão brasileiro
Comissão aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos
Fenagen 2026 será realizada em Pelotas com foco em genética bovina, tecnologia e produção animal
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Sepi reúne instituições para fortalecer plano de contingência voltado aos povos indígenas
Com ênfase nas ações preventivas e emergenciais voltadas às populações originárias do Acre, o governo do Estado, por meio da...
Entenda as diferenças e saiba quando procurar atendimento em casos de gripe, resfriado e bronquiolite
Diante do aumento dos casos de síndromes respiratórias no Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) reforça a importância...
Estado abre credenciamento para empreendedores interessados em participar do Arraial Cultural 2026
Por Isabelle de Oliveira Empreendedores interessados em participar da Feira de Economia Solidária durante o Arraial Cultural 2026, que acontece...
Sexta edição do Cultura na Praça reúne arte, gastronomia e lazer no Centro de Rio Branco
Arte, gastronomia, música, turismo, lazer e empreendedorismo marcaram a 6ª edição do Cultura na Praça, realizada neste domingo (31), na...
Cicleata encerra Maio Amarelo e reforça conscientização no trânsito em Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), realizou neste domingo (31), o...
Viva + Rio Branco reúne ciclistas e fortalece a prática esportiva em Rio Branco
A manhã deste domingo (31), foi marcada por esporte e qualidade de vida na capital acreana. A Prefeitura de Rio...
Filho e nora de Xanddy e Carla Perez celebram fim de temporada fitness
Após meses de disciplina intensa, Victor Alexandre e Jarline Batista aproveitaram um momento especial para celebrar o fim da temporada...
Lore Improta fala sobre adaptação de Liz à chegada de Levi e revela preocupação
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura realiza reunião para lançamento do calendário de eventos esportivos
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeito de Rio Branco acompanha obras de manutenção da ponte sobre o Igarapé Judia, no Taquari
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásPlenário votará destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais
-
POLÍTICA7 dias atrásClodoaldo Rodrigues anuncia ampliação de serviços no Hospital do Juruá e cobra recuperação de ramais
-
ESPORTES5 dias atrásCorinthians perde invencibilidade na Libertadores após revés para o Platense na Neo Química Arena
-
POLÍTICA4 dias atrásAudiência pública debate direitos de pacientes com lúpus e aperfeiçoamento da legislação estadual
-
TJ AC5 dias atrásChegada da Humanize IA ao Judiciário brasileiro é anunciada no Fonaje
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco alerta MEIs sobre tentativa de golpe com cobrança falsa de taxas
