Propostas de proteção à crianças e adolescentes no meio digital serão debatidas no Plenário

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12 de agosto de 2025

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Reunidos nesta terça-feira (12), os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram que as propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital serão debatidas no Plenário na próxima semana, em comissão geral. A informação foi dada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder da Maioria.

Denúncia sobre uso indevido de imagens de crianças motiva 32 projetos na Câmara

Segundo a parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai criar um grupo de trabalho para avaliar as propostas que tratam da proteção à crianças e adolescentes no meio digital. O colegiado terá 30 dias para apresentar propostas e um relatório sobre o tema.

“O presidente tomou uma decisão importante de priorizar a pauta da infância”, afirmou Maria do Rosário. A deputada reforçou a urgência de ações concretas: “Os problemas nós conhecemos, sabemos o que está acontecendo. Precisamos fazer leis protetivas.”

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), vice-líder do PL, afirmou que houve um consenso entre os líderes sobre a necessidade de debater o tema da adultização e votar propostas sobre o assunto. “O crime na rede social deve ser punido. Não é necessário que, sob esse pretexto, a gente cometa o crime contra a liberdade de expressão”, afirmou.

Em relação à proposta que trata do fim do foro privilegiado, Sávio afirmou que o tema é a prioridade do seu partido. Segundo ele, o chamado foro privilegiado está virando “instrumento de perseguição política, de chantagem e de abuso de poder”.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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