Recursos para Justiça e segurança pública em 2026 terão acréscimo de R$ 3,2 bilhões em relação a 2025

Publicados

10 de dezembro de 2025

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O relator setorial de Justiça e segurança pública do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), disse que as emendas apresentadas para o setor aumentaram em R$ 1 bilhão os recursos previstos para o ano que vem. Agora, eles devem chegar a R$ 26,1 bilhões. O gasto autorizado para 2025 é de R$ 22,9 bilhões.

“O total dos gastos com segurança pública, somando-se os orçamentos da União, dos Estados e dos municípios, corresponde, na média dos anos recentes, a uma proporção próxima de 3% do PIB. Percentual que pode ser considerado alto se comparado à média mundial, entre 1% e 2%”, afirmou o deputado no relatório. Ele sugeriu que sejam adotadas medidas para a melhoria do gasto.

Romero Rodrigues pediu ao relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que complemente recursos para várias ações da Polícia Federal, como a emissão de passaportes.

O relatório foi aprovado nesta tarde pela Comissão Mista de Orçamento e agora será analisado pelo relator-geral para incorporação ao relatório final do Orçamento de 2026.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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