POLÍTICA NACIONAL
Relação Brasil-Caribe pauta sabatina e aprovação de Márcia Donner na CRE
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) confirmou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a indicação de Márcia Donner Abreu para chefiar a missão brasileira em Barbados (MSF 55/2025). A embaixada também cuida das relações diplomáticas com Antígua e Barbuda e São Cristóvão e Névis. O parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A indicação agora será analisado pelo Plenário.
A prioridade dada pelo Brasil ao Caribe nos últimos anos — reforçada pela realização da Cúpula Brasil-Caribe em junho deste ano — pautou a sabatina. A diplomata destacou a relevância estratégica da região.
— A relação do Brasil com o Caribe não é só com os três países para os quais fui designada embaixadora, ele é hoje uma prioridade para o governo brasileiro. A cúpula Brasil-Caribe, convocada em junho, tratou de inúmeras questões que são um eixo básico da minha futura ação, em áreas como multilateralismo, clima e justiça no sistema financeiro.
O senador Hamilton Mourão ressaltou o caráter amistoso das relações do Brasil com os países caribenhos.
— Os três países são antigas colônias inglesas, países pequenos, mas que têm diálogo cordial, relação muito amistosa conosco aqui no Brasil. O comércio bilateral não tem uma amplitude tão grande, mas é importante porque mantém uma porta aberta e esses países sempre estão junto ao Brasil em temas internacionais — ponderou.
Currículo
Bacharela em Direito, Márcia Donner Abreu ingressou na carreira diplomática em 1985 e chegou à ministra de primeira classe em 2019. Foi embaixadora do Brasil no Cazaquistão e, mais recentemente, na Coreia do Sul. Também atuou como ministra-conselheira nos Estados Unidos e na China.
Países de destino
Barbados rompeu com a Coroa Britânica em 2021 e tornou-se república parlamentarista. Com 280 mil habitantes, o país registrou intercâmbio comercial de US$ 36,2 milhões com o Brasil em 2024, quase todo em exportações brasileiras.
Antígua e Barbuda, monarquia parlamentarista com cerca de 93 mil habitantes, mantém relações cordiais com o Brasil, com destaque para a cooperação humanitária e diálogo em foros multilaterais. Há interesse brasileiro em ampliar a entrada de carne bovina no mercado local.
Já São Cristóvão e Névis — o menor país das Américas, com 53 mil habitantes — completou 40 anos de relações diplomáticas com o Brasil em 2025. O comércio bilateral somou US$ 7,2 milhões em 2024, 18% a mais que no ano anterior.



Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que torna hediondos e inafiançáveis o crime de pedofilia e demais crimes sexuais cometidos contra vulneráveis em geral. A matéria segue com requerimento de urgência para análise do Plenário.
O PL 3.158/2025 altera a Lei dos Crimes Hediondos a fim de tornar hediondos os crimes de: corrupção de menores, satisfação de lascívia, ou seja, a prática de atos libidinosos mediante a presença de criança ou adolescente, divulgação de cena de estupro de vulnerável ou pornografia, além de crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente ligados ao tráfico internacional de crianças e à pornografia infantil. Também modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para tornar os mesmos crimes inafiançáveis.
O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto favorável da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O senador Weverton (PDT-MA) salientou que apresentou projeto correlato, o PL 4.600/2024, e pediu que seja apensado ao PL 3.158/2023 em Plenário.
Lacunas
Segundo a relatora, a proposta corrige lacunas da legislação, reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes e responder a novas formas de exploração infanto-juvenil, inclusive no ambiente digital.
Eliziane Gama ressaltou que a rotulação como crime hediondo impõe um regime de cumprimento de pena substancialmente mais severo, proibindo anistia, graça ou indulto, além de exigir prazos mais longos para a progressão de regime, operando como um real desestímulo à prática delitiva.
— Também é razoável que tais crimes não sejam suscetíveis de fiança. Crimes sexuais graves, especialmente aqueles envolvendo pessoas vulneráveis, produzem intenso abalo social e elevada censura coletiva. A inafiançabilidade reforça a função simbólica de tutela da dignidade humana e de intolerância institucional contra a violência sexual — afirmou a relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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