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POLÍTICA NACIONAL

Retomada das votações no Plenário não está vinculada a nenhum acordo, diz Hugo Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (7), em entrevista coletiva, que não fez acordo com a oposição para retomada dos trabalhos do Plenário, após protestos motivados pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Plenário retomou as votações nesta manhã.

“A presidência da Câmara é inegociável, quero que isso fique bem claro”, afirmou. Ele desmentiu reportagens veiculadas na imprensa sobre uma suposta negociação para o retorno das atividades no Plenário. “A retomada dos trabalhos não está vinculada a nenhuma pauta”, disse. “O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com ninguém”, declarou.

Hugo Motta também afirmou que, enquanto presidente, não vai abrir mão do papel institucional que a Casa deve cumprir. “Diante de toda a tensão criada, nós conseguimos construir, pautados no diálogo, a solução menos traumática para que a Casa pudesse retomar sua normalidade. Eu penso que mais uma vez o diálogo prevaleceu. Nós tivemos a capacidade de conversar o dia todo com todas as lideranças, de poder demonstrar que nós não abriremos mão de reabrir os trabalhos ontem conforme o nosso Regimento prevê, respeitando a nossa Constituição, respeitando o direito ao contraditório, podendo respeitar todos os partidos, todas as lideranças e trazer de volta aquilo que a Casa tem que ser, que é o ambiente do debate, o ambiente da discordância, o ambiente da defesa das ideias e a partir daí deixar o Parlamento funcionar da maneira mais institucional possível.”

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova participação de entidades representativas na gestão de imposto sobre propriedade rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 955/26, que inclui entidades nacionais de produção rural, da agricultura familiar e do cooperativismo na gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O texto altera a Lei 11.250/05, que regulamenta esse tributo.

As entidades terão participação apenas consultiva. Elas poderão opinar sobre requisitos e procedimentos de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto.

A proposta mantém as decisões sob a responsabilidade dos órgãos federais e dos entes arrecadadores, como os municípios e o Distrito Federal.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação do projeto, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR).

“A consulta regular das entidades representativas contribui para a formulação de normas mais adequadas à realidade do campo, reduz assimetrias informacionais e diminui o risco de regras de difícil cumprimento”, afirmou Alceu Moreira.

O Poder Executivo definirá os formatos de participação das entidades. Entre as possibilidades estão a criação de câmaras técnicas, consultas formais e instâncias colegiadas.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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