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Rodrigo Pacheco defende SUS e integração federativa

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de assegurar o direito à saúde previsto na Constituição. O parlamentar também ressaltou a necessidade de integração entre União, estados e municípios para garantir o funcionamento da rede pública de saúde em todo o país.

— O SUS é a única alternativa para mais de 160 milhões de brasileiros, gente que não consegue pagar um plano de saúde privado e que depende integralmente da estrutura pública para nascer, para ser vacinada, para tratar doenças, para envelhecer com dignidade. Para que essa engrenagem continue funcionando, o modelo federativo brasileiro exige harmonia entre os entes.

O parlamentar afirmou que o sistema precisa ser mantido e aprimorado. Ele defendeu a integração entre União, estados e municípios e ampliação do acesso aos serviços, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros. O senador também abordou os desafios da regionalização da saúde em Minas Gerais e apontou dificuldades no acesso aos serviços.

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— Na vida real, o paciente da cidade pequena continua sem conseguir vaga no hospital da cidade polo. A população ainda percorre distâncias proibitivas para obter cuidados básicos, principalmente no norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha. A saúde precisa chegar aonde a mineira e o mineiro vivem e trabalham. Isso é justiça distributiva, é respeito, é dignidade — disse.

O senador também destacou os resultados na realização de transplantes no país e afirmou que, em 2024, o Brasil atingiu a marca de mais de 30 mil procedimentos. Ele ressaltou que cerca de 85% dos transplantes foram realizados na rede pública. Para ele, o resultado demonstra a capacidade do país de garantir atendimento de alta complexidade e confirma o alcance do sistema público nessa área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

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Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião. 

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Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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