POLÍTICA NACIONAL
Seif apresenta dossiê sobre decisões do Judiciário e pede criação de ‘CPMI da toga’
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (13), o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou um dossiê que, segundo ele, reúne mais de cinco anos de reportagens e dados publicados pela imprensa nacional sobre decisões do Judiciário. O parlamentar afirmou que o material foi elaborado por ele ao longo de oito meses de trabalho e tem o objetivo de expor problemas estruturais da Justiça brasileira.
— No total, foram mais de 400 horas da minha vida que foram entregues para construir esse dossiê, recortando, compilando, organizando o material que a própria imprensa brasileira publicou, mas que se perdeu em notas soltas, em matérias escondidas e em reportagens isoladas. E que fique claro aqui: não é a denúncia do senador Jorge Seif, é a denúncia da imprensa nacional, da imprensa brasileira, ao longo dos últimos cinco anos. Fui recortando matéria por matéria para mostrar o retrato de uma Justiça que solta traficantes, assassinos, faccionados, enquanto condena a sociedade inteira à insegurança — disse.
O senador relatou que o documento, intitulado A Ascensão do Narcoestado do Brasil, apresenta números sobre concessões de habeas corpus a acusados de tráfico de drogas e outros crimes. Ele afirmou que a situação demonstra um ciclo de impunidade que enfraquece o trabalho das forças de segurança e atinge diretamente a população.
— Só em 2024, o STJ concedeu 9.166 habeas corpus a traficantes, metade de todas as concessões do tribunal no ano. No Supremo Tribunal Federal, foram 577, e o tráfico de drogas foi o crime mais beneficiado. Não estamos falando de pequenas quantidades ou réus de baixo escalão. Estamos falando de casos concretos e escandalosos — declarou.
Seif também defendeu a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar possíveis irregularidades em decisões judiciais e ligações entre escritórios de advocacia e magistrados.
— Peço apoio do povo brasileiro: apoie a CPMI da toga. Vamos investigar os nossos ministros da Justiça, porque essa missão não será financiada pelo sistema, será financiada pelos cidadãos que não aceitam ver seu país entregue ao narcotráfico da toga — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a sinalização, conhecida como “faixa azul”, deve ser instalada entre as faixas de rolagem 1 (da esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2 a que fica imediatamente à sua direita.
Também é alterada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para “pacificar e humanizar” o trânsito.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.
Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.
Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
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