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Seif faz balanço de 2025, cita violência e critica projeto da dosimetria

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Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (16), o senador Jorge Seif (PL-SC) fez um balanço do ano de 2025 e afirmou que o país enfrentou aumento da violência e instabilidade econômica. O parlamentar apontou a alta da taxa básica de juros, perdas em empresas estatais e irregularidades em benefícios sociais como fatores que, segundo ele, impactaram diretamente a população, especialmente as famílias de baixa renda.

— A violência escalou a níveis insustentáveis, a ponto de colocar o Brasil entre os dez países mais perigosos e inseguros do mundo. Nós vimos a Selic em 15%, mesmo depois da saída do Roberto Campos Neto. E, acima de tudo, prejuízos bilionários nas nossas estatais. Nunca as estatais do Brasil tiveram tanto prejuízo — afirmou.

Seif mencionou o escândalo envolvendo o Banco Master e argumentou que o país vive uma situação de insegurança jurídica,  referindo-se à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, a Corte não tem a prerrogativa de julgar temas como aborto, legalização da maconha e marco temporal das terras indígenas. Segundo ele, as decisões contribuem para um cenário de instabilidade institucional.

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Durante o discurso, o senador criticou o projeto de lei da dosimetria (PL 2.162/2023), que trata da redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O parlamentar destacou que o texto foi alterado ao longo da tramitação e afirmou que a proposta não resolve a situação de pessoas presas por participação nas manifestações.

— O PL da dosimetria, que foi originalmente concebido pelo deputado Marcelo Crivella [Republicanos], do Rio de Janeiro, foi completamente desconfigurado, destruído pelo relator Paulinho da Força [Solidariedade-SP], que tem mãos ocultas trabalhando pelas mãos dele. Nós sabemos quem são. Na minha opinião, é querer tratar câncer terminal com Melhoral infantil. Não resolve, não pacifica, não anistia as pessoas que nada fizeram, senão participar de uma manifestação que evoluiu para um quebra-quebra, para vandalismo e que, infelizmente, com o consórcio governo federal, da PGR e do Supremo, virou golpe de Estado — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto que trata da atenção integral à pessoa com síndrome de Down no SUS

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atenção integral e atendimento multiprofissional a pessoas com síndrome de Down.

Pelo texto, a atenção integral envolverá medidas como o desenvolvimento de programas de diagnóstico precoce (na gestação ou início de vida), transparência sobre o tratamento, direito à integralidade da assistência e participação da família na definição das ações de saúde.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 438/23, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).

O substitutivo melhora a concisão e a técnica legislativa do projeto. “Em lugar de enumerar diretamente na lei especialidades profissionais obrigatórias e serviços específicos, o substitutivo organiza a política em torno de diretrizes principiológicas e programáticas”, esclareceu Laura Carneiro.

Ela acrescentou que, ao remeter a proposta para regulamentação posterior pelo Executivo, o substitutivo garante que os direitos previstos sejam prestados na forma dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas previstos em lei e dentro da capacidade de comprometimento orçamentário e financeiro.

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Próximos passos
Além da Comissão de Saúde, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, depois, ser sancionada pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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