POLÍTICA NACIONAL
Seif faz balanço de 2025, cita violência e critica projeto da dosimetria
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (16), o senador Jorge Seif (PL-SC) fez um balanço do ano de 2025 e afirmou que o país enfrentou aumento da violência e instabilidade econômica. O parlamentar apontou a alta da taxa básica de juros, perdas em empresas estatais e irregularidades em benefícios sociais como fatores que, segundo ele, impactaram diretamente a população, especialmente as famílias de baixa renda.
— A violência escalou a níveis insustentáveis, a ponto de colocar o Brasil entre os dez países mais perigosos e inseguros do mundo. Nós vimos a Selic em 15%, mesmo depois da saída do Roberto Campos Neto. E, acima de tudo, prejuízos bilionários nas nossas estatais. Nunca as estatais do Brasil tiveram tanto prejuízo — afirmou.
Seif mencionou o escândalo envolvendo o Banco Master e argumentou que o país vive uma situação de insegurança jurídica, referindo-se à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, a Corte não tem a prerrogativa de julgar temas como aborto, legalização da maconha e marco temporal das terras indígenas. Segundo ele, as decisões contribuem para um cenário de instabilidade institucional.
Durante o discurso, o senador criticou o projeto de lei da dosimetria (PL 2.162/2023), que trata da redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O parlamentar destacou que o texto foi alterado ao longo da tramitação e afirmou que a proposta não resolve a situação de pessoas presas por participação nas manifestações.
— O PL da dosimetria, que foi originalmente concebido pelo deputado Marcelo Crivella [Republicanos], do Rio de Janeiro, foi completamente desconfigurado, destruído pelo relator Paulinho da Força [Solidariedade-SP], que tem mãos ocultas trabalhando pelas mãos dele. Nós sabemos quem são. Na minha opinião, é querer tratar câncer terminal com Melhoral infantil. Não resolve, não pacifica, não anistia as pessoas que nada fizeram, senão participar de uma manifestação que evoluiu para um quebra-quebra, para vandalismo e que, infelizmente, com o consórcio governo federal, da PGR e do Supremo, virou golpe de Estado — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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