Senado aprova indicação de Lorena Pozzo para ANSN

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20 de agosto de 2025

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação de Lorena Pozzo para o cargo de diretora de instalações radioativas e controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A indicação (MSF 85/2024), feita pela Presidência da República, recebeu 40 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

Lorena é pesquisadora do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e atua como coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do instituto. A indicada participou da atualização da norma técnica que define os requisitos de radioproteção em medicina nuclear e contribuiu para o desenvolvimento do sistema de proteção radiológica do Instituto do Coração (InCor).

Durante a sabatina, feita pela Comissão de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (20) pela manhã, ela falou sobre o trabalho que pretende desenvolver no novo cargo.

— Firmo aqui meu compromisso de trabalhar para que a ANSN seja um vetor de desenvolvimento econômico e social para o país, sempre com foco na segurança da população e do meio ambiente — declarou.

Em Plenário, a aprovação da indicação foi defendida pela senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Publicados

8 horas atrás

23 de junho de 2026

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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