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POLÍTICA NACIONAL

Senado celebra 32 anos da Agência Espacial Brasileira e 20 anos da Missão Centenário

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POLÍTICA NACIONAL

O Senado promoveu uma sessão especial nesta segunda-feira (30) para celebrar os 32 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB). Durante a solenidade, parlamentares e convidados ressaltaram o papel da agência na promoção da soberania e do desenvolvimento científico e tecnológico do país.

A sessão, realizada no Plenário do Senado, também comemorou os 20 anos da Missão Centenário, que levou o primeiro brasileiro ao espaço — o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

O evento aconteceu a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que o solicitou por meio do requerimento RQS 63/2026. Ela destacou que a Agência Espacial Brasileira conquistou reconhecimento internacional — e acrescentou que a homenagem feita pelo Senado representa um reconhecimento institucional.

— Andar pelo mundo e ouvir, nos fóruns internacionais, as pessoas falando da Agência Espacial Brasileira nos enche de alegria — declarou Damares.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) salientou que a agência tem contribuído de forma decisiva para o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial do país.

— Suas atividades impactam diretamente áreas essenciais, como telecomunicações, monitoramento ambiental, observação da Terra, defesa, meteorologia, agricultura, planejamento urbano e gestão de riscos e desastres naturais — disse Rodrigues.

Marcos Pontes reiterou a importância de se celebrar os 32 anos da agência e reforçou o caráter coletivo do programa espacial brasileiro, lembrando que o desenvolvimento desse programa depende da contribuição de muitas pessoas e de apoio institucional. Ele frisou que o avanço das atividades espaciais exige não apenas discursos, mas também decisões “concretas”, como a aprovação de orçamentos.

— Ninguém faz nada sozinho. É a presença e o empenho de muitas pessoas que permite que as coisas aconteçam — afirmou Pontes.

Espaço e soberania

Ao realçar as dimensões territorial e populacional do Brasil, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, lembrou que o conhecimento e o monitoramento do território dependem de tecnologias espaciais.

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— Sem isso, um país desse tamanho não conhece a si mesmo, não protege a si mesmo, não se comunica e não se desenvolve social e economicamente — sublinhou Chamon.

O major-brigadeiro do ar Rodrigo Alvim, do Comando de Operações Aeroespaciais, elogiou a trajetória e os avanços do programa espacial brasileiro. Ele ressaltou a história do surgimento e da consolidação do setor, a integração entre instituições civis e militares e o papel da agência na coordenação da política espacial.

— A gênese do programa espacial brasileiro foi fruto de uma construção histórica, pautada em uma visão de Estado — destacou Alvim.

Ele também enfatizou a importância da cooperação e do planejamento para o desenvolvimento e a soberania nacional no setor aeroespacial.

Ex-presidente da agência, Carlos Augusto Teixeira de Moura reiterou a importância da trajetória do programa espacial brasileiro, mencionando a participação de novas iniciativas, como startups e projetos educacionais, além da maior presença do tema “espaço” no cotidiano da sociedade. Ele defendeu a continuidade dos investimentos no setor, associando o programa espacial à soberania e ao desenvolvimento nacional.

— Hoje o espaço não é mais uma questão de nicho; é algo que vem se incorporando à realidade dos brasileiros. E as pessoas veem que isso não é só [uma questão específica de] ciência e tecnologia; isso é realidade no dia a dia, principalmente numa situação geopolítica difícil como a que nós vivemos — observou Moura.

Missão Centenário

Vários convidados salientaram que a Missão Centenário, realizada em 30 de março de 2006, representou um marco para o programa espacial brasileiro. Na ocasião, o então piloto da Força Aérea Brasileira (FAB) Marcos Pontes foi levado, a bordo da nave russa Soyuz TMA-8, à Estação Espacial Internacional. Pontes foi o primeiro — e por enquanto único — astronauta brasileiro a ir ao espaço.

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Para eles, além do feito histórico, a missão viabilizou experimentos científicos e refletiu a capacidade nacional de produzir conhecimento e inovação.

Os convidados também apontaram o impacto do episódio sobre a sociedade brasileira, argumentando que a missão contribuiu para inspirar novas gerações e realçou a importância do investimento em ciência e tecnologia.

— A missão demonstrou, sobretudo, que é possível transformar um sonho em realização concreta pela via do estudo e da persistência — assinalou Damares.

Para Chico Rodrigues, celebrar as duas décadas da Missão Centenário representa um justo reconhecimento da importância da política espacial para o desenvolvimento sustentável, para a autonomia tecnológica do país e para a soberania nacional.

— Sabíamos, naquele momento, que não se tratava apenas de um voo espacial, mas de um passo estratégico para o futuro do Brasil — disse o senador.

Ao lembrar de sua trajetória até se tornar o primeiro brasileiro a ir ao espaço, Marcos Pontes citou a importância da educação, do esforço e da persistência. Ele também elogiou os avanços do programa espacial brasileiro (com o desenvolvimento de centros de lançamento, foguetes e satélites, além da preparação de jovens cientistas e futuros astronautas) e reafirmou que o espaço é uma oportunidade de união e progresso para o país.

— O programa espacial está num momento maravilhoso. Ele pode e vai decolar, e com ele todos os nossos jovens que se dedicam, estudam, trabalham e persistem vão vencer também — declarou o senador.

A cerimônia contou ainda com a participação de Francisco de Carvalho Dias (que representou os servidores da Agência Espacial Brasileira), além de cientistas, técnicos, estudantes e familiares dos homenageados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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