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Senado celebra 32 anos da Agência Espacial Brasileira e 20 anos da Missão Centenário

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O Senado promoveu uma sessão especial nesta segunda-feira (30) para celebrar os 32 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB). Durante a solenidade, parlamentares e convidados ressaltaram o papel da agência na promoção da soberania e do desenvolvimento científico e tecnológico do país.

A sessão, realizada no Plenário do Senado, também comemorou os 20 anos da Missão Centenário, que levou o primeiro brasileiro ao espaço — o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

O evento aconteceu a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que o solicitou por meio do requerimento RQS 63/2026. Ela destacou que a Agência Espacial Brasileira conquistou reconhecimento internacional — e acrescentou que a homenagem feita pelo Senado representa um reconhecimento institucional.

— Andar pelo mundo e ouvir, nos fóruns internacionais, as pessoas falando da Agência Espacial Brasileira nos enche de alegria — declarou Damares.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) salientou que a agência tem contribuído de forma decisiva para o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial do país.

— Suas atividades impactam diretamente áreas essenciais, como telecomunicações, monitoramento ambiental, observação da Terra, defesa, meteorologia, agricultura, planejamento urbano e gestão de riscos e desastres naturais — disse Rodrigues.

Marcos Pontes reiterou a importância de se celebrar os 32 anos da agência e reforçou o caráter coletivo do programa espacial brasileiro, lembrando que o desenvolvimento desse programa depende da contribuição de muitas pessoas e de apoio institucional. Ele frisou que o avanço das atividades espaciais exige não apenas discursos, mas também decisões “concretas”, como a aprovação de orçamentos.

— Ninguém faz nada sozinho. É a presença e o empenho de muitas pessoas que permite que as coisas aconteçam — afirmou Pontes.

Espaço e soberania

Ao realçar as dimensões territorial e populacional do Brasil, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, lembrou que o conhecimento e o monitoramento do território dependem de tecnologias espaciais.

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— Sem isso, um país desse tamanho não conhece a si mesmo, não protege a si mesmo, não se comunica e não se desenvolve social e economicamente — sublinhou Chamon.

O major-brigadeiro do ar Rodrigo Alvim, do Comando de Operações Aeroespaciais, elogiou a trajetória e os avanços do programa espacial brasileiro. Ele ressaltou a história do surgimento e da consolidação do setor, a integração entre instituições civis e militares e o papel da agência na coordenação da política espacial.

— A gênese do programa espacial brasileiro foi fruto de uma construção histórica, pautada em uma visão de Estado — destacou Alvim.

Ele também enfatizou a importância da cooperação e do planejamento para o desenvolvimento e a soberania nacional no setor aeroespacial.

Ex-presidente da agência, Carlos Augusto Teixeira de Moura reiterou a importância da trajetória do programa espacial brasileiro, mencionando a participação de novas iniciativas, como startups e projetos educacionais, além da maior presença do tema “espaço” no cotidiano da sociedade. Ele defendeu a continuidade dos investimentos no setor, associando o programa espacial à soberania e ao desenvolvimento nacional.

— Hoje o espaço não é mais uma questão de nicho; é algo que vem se incorporando à realidade dos brasileiros. E as pessoas veem que isso não é só [uma questão específica de] ciência e tecnologia; isso é realidade no dia a dia, principalmente numa situação geopolítica difícil como a que nós vivemos — observou Moura.

Missão Centenário

Vários convidados salientaram que a Missão Centenário, realizada em 30 de março de 2006, representou um marco para o programa espacial brasileiro. Na ocasião, o então piloto da Força Aérea Brasileira (FAB) Marcos Pontes foi levado, a bordo da nave russa Soyuz TMA-8, à Estação Espacial Internacional. Pontes foi o primeiro — e por enquanto único — astronauta brasileiro a ir ao espaço.

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Para eles, além do feito histórico, a missão viabilizou experimentos científicos e refletiu a capacidade nacional de produzir conhecimento e inovação.

Os convidados também apontaram o impacto do episódio sobre a sociedade brasileira, argumentando que a missão contribuiu para inspirar novas gerações e realçou a importância do investimento em ciência e tecnologia.

— A missão demonstrou, sobretudo, que é possível transformar um sonho em realização concreta pela via do estudo e da persistência — assinalou Damares.

Para Chico Rodrigues, celebrar as duas décadas da Missão Centenário representa um justo reconhecimento da importância da política espacial para o desenvolvimento sustentável, para a autonomia tecnológica do país e para a soberania nacional.

— Sabíamos, naquele momento, que não se tratava apenas de um voo espacial, mas de um passo estratégico para o futuro do Brasil — disse o senador.

Ao lembrar de sua trajetória até se tornar o primeiro brasileiro a ir ao espaço, Marcos Pontes citou a importância da educação, do esforço e da persistência. Ele também elogiou os avanços do programa espacial brasileiro (com o desenvolvimento de centros de lançamento, foguetes e satélites, além da preparação de jovens cientistas e futuros astronautas) e reafirmou que o espaço é uma oportunidade de união e progresso para o país.

— O programa espacial está num momento maravilhoso. Ele pode e vai decolar, e com ele todos os nossos jovens que se dedicam, estudam, trabalham e persistem vão vencer também — declarou o senador.

A cerimônia contou ainda com a participação de Francisco de Carvalho Dias (que representou os servidores da Agência Espacial Brasileira), além de cientistas, técnicos, estudantes e familiares dos homenageados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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