POLÍTICA NACIONAL
Senado celebra Dia do Produtor Rural com cobranças por investimento
POLÍTICA NACIONAL
Lideranças do setor agrícola, produtores e representantes de cooperativas rurais celebraram nesta segunda-feira (11), durante sessão especial do Senado, o Dia do Produtor Rural. Durante a homenagem, proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), os participantes destacaram a importância da atividade agrícola para a economia do país e sua função social e defenderam mais segurança jurídica e investimentos para o setor.
O Dia do Produtor Rural é celebrado oficialmente em 28 de julho. A data foi instituída em 1960 pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek para marcar os 100 anos da criação do Ministério da Agricultura. Na avaliação de Izalci, a data deve ser vista como uma oportunidade para refletir sobre os desafios do setor rural e as inovações tecnológicas necessárias para ampliar as possibilidades da agropecuária brasileira.
— O Congresso Nacional precisa ter um olhar especial para quem coloca a comida na mesa. Se não dermos condições para uma qualidade de vida melhor, daqui a pouco não teremos mais produtores rurais. Vai todo mundo para a área urbana e vão vender suas terras. Precisamos de uma política decente, que possa valorizar aquele que produz.
O senador destacou que os resultados do setor agropecuário só puderam ser alcançados graças “à tenacidade, à ousadia e ao espírito empreendedor” dos produtores rurais, além do investimento em “instituições fundamentais”, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Hoje no Brasil, segundo o IBGE, a agropecuária é responsável por aproximadamente 23% do Produto Interno Bruto (PIB), somando R$ 2,7 tri, e por mais de 40% das exportações brasileiras. Além do impacto econômico, o setor é fundamental para a segurança alimentar do país. Atualmente são cerca de cinco milhões de produtores rurais no Brasil.
Assistência e integração
No Distrito Federal, somente no sistema da Emater, estão cadastrados 22,9 mil produtores rurais, 70% deles ativos e contando com a assistência da empresa. Na opinião do presidente da Emater DF, Cleison Medas Duval, é preciso desburocratizar cada vez mais o processo de produção e comercialização de alimentos e de valorizar cada vez mais quem está a frente dessa atividade.
— Nós temos aqui um valor bruto de produção de quase R$ 6 bilhões, divididos em avicultura, produção de carnes, ovos, soja, grãos, hortaliças, frutas, orgânicos. Esses são os números que essas pessoas estão proporcionando ao Distrito Federal. O Estado tem que estar cada vez mais presente, é a nossa missão, porque vocês desempenham um papel muito importante para o Brasil e para o mundo, que é produção de alimentos.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Rafael Bueno, também enalteceu a atividade agrícola da região e citou investimentos prioritários, como a construção de um galpão para oferecer suporte de armazenamento e comercialização aos produtores e o Centro de Aquicultura e Pesca Artesanal, que contará com um laboratório genético para melhoria das tilápias produzidas na região.
— Agora nós estamos indo para uma fase super importante que é a agroindustrialização, que é gerar renda e receita para estes produtores agregando valor para cada produto.
Acessibilidade
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou a necessidade de reforçar mecanismos de acessibilidade, comunicação e transparência entre o órgão e os produtores. A atuação, de acordo com ele, tem sido “abrir as portas” para o agricultor, além de fazer com que o instituto vá até o campo conhecer a realidade do produtor e combater a atuação da grilarem.
— O Brasília Ambiental é parceiro do agro. Hoje temos entregue licenças ambientais que o produtor rural, muitas vezes, nem precisa ir buscar. A gente vai lá. Um problema que tínhamos é que, por conta da tecnologia, muita coisa chega ao produtor por email. Tinha produtor que falava que o processo estava há dez anos parado, mas era porque tinha dez anos que ele tinha trocado de consultora ambiental e não avisou. A maioria deles não sabe o que é um email.
Homenageados
Durante a sessão, Izalci homenageou duas lideranças do setor rural do Distrito Federal com a entrega de certificados: Massae Watanabe, representante da Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga (Aprontag), e Edson Redondo, presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável de Planaltina.
— Esses guerreiros representam com autenticidade e compromisso a realidade e a esperança de todos os camponeses e produtores rurais da nossa capital. A busca é incansável por melhores condições de vida, mais oportunidades e um futuro próximo para o campo — afirmou Izalci.
Redondo representa no Conselho mais de 170 famílias assentadas, ou cerca de mil pessoas. Ele relatou a dificuldade e falta de interesse dos jovens em darem sequência à atividade no campo desempenhada pelos pais. A razão, segundo ele, é a falta de incentivos, de valorização e de infraestrutura básica, como acesso à internet de qualidade, estradas e transportes.
Ele também destacou a importância da políticas públicas de incentivo à formalização de cooperativas.
— Quando formamos uma cooperativa, tiramos o atravessador. Pelas cooperativas a gente paga o preço digno, pelos chamamentos públicos, para os produtores. Aí sim, o produtor pode produzir, sabendo que a cooperativa vai comercializar o seu produto, vai entregar nos órgãos competentes que fizeram o chamamento. Isso é muito importante para a área rural.
Massae Watanabe, produtora de produtos orgânicos, alertou para a função social do setor agrícola em promover a melhoria da qualidade de vida e saúde da população. Ela defendeu que as autoridades públicas busquem apresentar políticas que pensem numa produção mais sustentável e limpa diante do desafio da crise climática.
— O agrotóxico faz mal à saúde das pessoas, detona a capacidade de raciocínio das crianças que comem alimentos com veneno. Sabemos o que ele faz no meio ambiente e que, pela água, o agrotóxico que se joga no solo escoa para o rio, e é essa água do rio que volta para as nossas casas para a gente beber. Fica o meu apelo não só para os produtores, como também para as autoridades, para que façam transição para uma produção mais limpa e deixem o agrotóxico.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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