Senado celebra os 135 anos do Tribunal de Contas da União na terça-feira

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30 de outubro de 2025

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O Senado fará, na próxima terça-feira (4), às 10h, sessão especial em comemoração aos 135 anos do Tribunal de Contas da União (TCU). A homenagem foi proposta pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB).

Segundo Veneziano, o TCU é uma das instituições mais relevantes do Estado brasileiro, responsável por assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a observância dos princípios constitucionais da administração pública.

“Homenagear o tribunal é reafirmar nosso compromisso com os valores republicanos da probidade, da transparência e da economicidade na gestão pública”, afirma o senador.

Na justificativa do requerimento (RQS 665/2025), Veneziano destaca que o TCU foi criado em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então ministro da Fazenda Ruy Barbosa, e que sua trajetória é indissociável da história da administração pública brasileira’. O senador ressaltou que o órgão evoluiu de um modelo de fiscalização punitiva para uma atuação pedagógica e orientadora, oferecendo assessoramento técnico ao Congresso Nacional por meio de auditorias, levantamentos e relatórios.

“O TCU é guardião da correta aplicação dos recursos provenientes do suor do contribuinte e referência de técnica, independência e eficiência no controle externo”, concluiu Veneziano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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