Senado vai celebrar os 80 anos do TST

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7 de abril de 2026

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O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O requerimento para a homenagem (RQS 255/2026), apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e apoiado por outros senadores, foi aprovado no Plenário nesta terça-feira (7).

De acordo com o senador Paim, a criação do TST, no ano de 1946, foi um marco histórico de para a Justiça do Trabalho e para a sociedade brasileira. A celebração desta data, destaca o senador, será um reconhecimento ao papel fundamental que vem desempenhando o tribunal.

Defensores públicos e oceanos

O Plenário do Senado também aprovou a realização de uma sessão solene para comemorar os 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). O requerimento para a homenagem (RQS 274/2026) também foi apresentado por Paim.

Outro requerimento aprovado nesta terça pede uma sessão especial para celebrar o Dia Mundial dos Oceanos (RQS 195/2026). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do requerimento, lembra que o Dia Mundial dos Oceanos é comemorado anualmente no dia 8 de junho.

As datas das solenidades ainda serão marcadas pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Publicados

57 minutos atrás

23 de junho de 2026

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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