Superendividamento de idosos preocupa deputados e especialistas; assista

Publicados

3 de setembro de 2025

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O superendividamento não afeta apenas quem contrai dívidas. Ele também traz consequências para toda a sociedade, especialmente para a população idosa, alvo frequente de práticas irresponsáveis na oferta de crédito.

Em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (1º), a defensora pública Taísa Assunção de Faria disse que muitos idosos que recebem apenas um salário mínimo comprometem até 45% da renda com dívidas. Isso coloca em risco a própria sobrevivência.

Ela destacou que a sociedade muitas vezes não percebe a gravidade do problema, pois está inserida em uma cultura de consumo e endividamento.

Medidas de proteção
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que pediu a realização do debate, defendeu medidas que protejam os direitos dos idosos e promovam transparência e clareza nas ofertas de crédito, para evitar o endividamento insustentável.

Segundo ele, muitos idosos são expostos a empréstimos que não oferecem condições reais de pagamento.

Da TV Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Publicados

2 horas atrás

23 de junho de 2026

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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