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POLÍTICA NACIONAL

Senado vai homenagear pessoas com deficiência intelectual e múltipla

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O Senado vai realizar sessão especial para celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que vai de 21 a 28 de agosto. A data da sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi instituída pela Lei 13.585, de 2017. A data representa um instrumento de mobilização nacional em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias, destaca o senador Flávio Arns no requerimento de realização da sessão aprovado em Plenário (RQS 584/2025).

O senador destaca ainda que a data contribui para a superação das dificuldades ainda enfrentadas e para a eliminação das barreiras sociais, visando à construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

Além de Flávio Arns, assinam o requerimento os senadores Paulo Paim (PT-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Mara Gabrilli (PSD-SP), Romário (PL-RJ), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Carlos Viana (Podemos-MG).

Homenagens

O Plenário aprovou ainda dois requerimentos de sessão especial apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e outros senadores: o RQS 994/2024, para celebrar Dia Nacional dos Corretores de Imóveis, comemorado em 27 de agosto, e o RQS 19/2025, para homenagear o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop). As sessões ainda serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Damares defende projeto para ampliar atendimento a pacientes com LAM

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, o projeto de lei (PL 5.238/2025), do qual é relatora, que estabelece políticas públicas voltadas às pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e degenerativa que afeta principalmente mulheres. Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, aos exames especializados e ao tratamento adequado.

Damares afirmou que a falta de centros especializados e o desconhecimento sobre a doença fazem com que muitas pacientes recebam diagnósticos equivocados e iniciem o tratamento apenas quando o quadro já está avançado. Para ela, a demora na identificação dos casos reduz as chances de controle da doença e aumenta a necessidade de procedimentos mais complexos.

— Esse projeto traz alguns critérios para que a gente estabeleça um mínimo de dignidade para as pacientes com a LAM. É importante destacar que o custo direto com o tratamento de complicações evitáveis da LAM no SUS, como internações de urgência, exames repetidos desnecessariamente e procedimentos invasivos decorrentes do diagnóstico tardio, supera em muito o custo de garantir o acesso regular ao Sirolimo [medicamento] e a exames de alta resolução. É isto que a gente quer no projeto de lei, a gente quer se antecipar — disse.

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A senadora ressaltou ainda que junho é dedicado à conscientização sobre a LAM e que a campanha contribui para ampliar o debate sobre a doença e chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas às pacientes.

— O diagnóstico no Brasil está demorando uma eternidade, e o tempo dessas brasileiras está correndo contra elas. O diagnóstico precoce não pode ser um artigo de luxo. Tratar tarde demais significa empurrar essa mulher para uma fila de transplante de pulmão. Quem tem uma doença rara não tem o tempo da burocracia do Estado. A dor não espera o papel ser assinado, a terapia ser incorporada ao SUS. Por isso, deixo aqui mais do que um pedido, um apelo, para que as autoridades da área da saúde tenham uma atenção especial para a LAM.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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