Deve ser decidido na semana que vem o destino do decreto do governo que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686, de 2025). O decreto, editado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem recebido críticas de senadores, que buscam sustar seus efeitos.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), que apresentou projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto governamental, tem pedido a inclusão do texto (PDL 845/2025) na pauta do Plenário. Para ele, a norma federal representa um retrocesso, ao transformar em obrigatoriedade a atual preferência pela inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares. Na visão do senador, essa regra tira o direito de escolha das famílias.

—  Eu tenho filho com deficiência, que infelizmente faleceu dois anos atrás, e minha esposa e eu sempre decidimos o que era melhor para ele, mais importante, numa consideração de variáveis. Isto está claro: a decisão soberana da família, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos — disse Arns na sessão do Plenário desta quarta-feira (5).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ter conversado com o ministro da Educação, Camilo Santana, na busca de um entendimento para evitar a derrubada total do decreto governamental. Ele pediu aos senadores que aguardassem uma reunião com o ministro para discutir o que pode ser modificado no texto.

— O ministro Camilo Santana, querido senador Flávio [Arns], está aguardando (…) para se sentar com Vossa Excelência e com todos aqueles atores que desejarem participar dessa reunião e me pediu encarecidamente, como colega senador [licenciado], que nós pudéssemos aguardar essa última conversa, essa última mesa de negociação, essa última busca de diálogo e de entendimento em relação à decisão do decreto — disse Davi.

A reunião deve contar também com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, já que o projeto de decreto também terá de passar pela Câmara, caso seja aprovado pelo Senado. Como Motta está em missão fora do Brasil, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu aos colegas “paciência” para que a reunião seja feita no início da próxima semana.

O PDL tem o apoio de grande parte dos senadores. Além de Flávio Arns, outros 51 senadores assinaram o requerimento de urgência para a votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado