Sergio Moro defende fim do foro privilegiado

Publicados

13 de agosto de 2025

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu o fim do foro privilegiado e criticou o tratamento jurídico diferenciado dado a autoridades em relação ao cidadão comum.

Para o parlamentar, não se justifica que agentes políticos, ministros ou o presidente da República recebam tratamento desigual no sistema de Justiça, contrariando, segundo ele, o ideal republicano previsto nas Constituições brasileiras desde 1891.

— Eu sempre fui contra o foro privilegiado, sou contra o foro privilegiado e sempre serei contra o foro privilegiado — afirmou.

Moro lembrou que o tema voltou à pauta do Congresso Nacional após a obstrução dos trabalhos na semana anterior. Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017) que extingue o foro privilegiado, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, e defendeu que processos envolvendo autoridades tramitem na primeira instância ou, alternativamente, nos tribunais regionais federais.

Para o senador, a prerrogativa tem sido motivo de impunidade e, em alguns casos, é utilizada para perseguição política.

— Nós sempre buscamos a igualdade dentro de uma República. E o foro privilegiado tem sido uma causa ou de impunidade ou de perseguição política — argumentou.

O senador citou o caso recente do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que, segundo ele, foi alvo de medidas cautelares arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Moro, o episódio exemplifica abusos que justificam a retomada do debate sobre o foro privilegiado.

Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Regulamentação de protesista e ortesista ortopédico vai a Plenário

Publicados

28 minutos atrás

13 de maio de 2026

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também responsáveis por produzir palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. Os senadores analisarão o texto em Plenário, juntamente com requerimento de urgência.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015 prevê que somente fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos. A responsabilidade gerou controvérsia durante os 11 anos em que o texto tramitou no Senado: alguns senadores defendiam que a atribuição fosse exclusiva de médicos.

Os protesistas e ortesistas deverão ter formação profissional técnica de nível médio na área ou comprovar mais de cinco anos de experiência. A nova exigência dará mais segurança à saúde dos pacientes, disse a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

— A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [determina que só é possível regulamentar uma profissão] quando presentes razões impostas pela necessidade de preservação e proteção do interesse público.

Mara relatou o projeto na CAS e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantendo a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A senadora foi quem pediu o desarquivamento do projeto em 2023.

O texto original é do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS).

As próteses substituem total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Já as órteses são feitas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido, evitando deformidades ou compensando insuficiência funcionais. Ambas podem ser permanentes ou provisórias, externas ou implantadas.

Audiência pública

A CAS também aprovou requerimento de audiência para debater tratamentos em fase experimental a quem tem doença grave e não possui alternativas disponíveis — o chamado uso compassivo de medicamentos.

O REQ 40/2026-CAS é da senadora Mara Gabrilli. O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). A data ainda não foi marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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