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Subcomissão especial debate política federal de isenções e benefícios fiscais

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A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a política federal de concessão de isenções, subsídios, benefícios e renúncias tributárias. O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado para o debate.

O evento atende a pedido do deputado Ricardo Abrão (União-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é reunir informações de órgãos técnicos, instituições de ensino e especialistas para subsidiar a atuação da subcomissão na análise da política de benefícios fiscais da União.

Abrão afirma que as renúncias tributárias e os subsídios financeiros e creditícios representam custo fiscal superior a R$ 1 trilhão por ano — mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) — e que não há transparência e padronização suficientes nos critérios de concessão.

“O levantamento de informações permitirá discutir, avaliar e propor medidas legislativas mais eficazes, identificando excessos e assegurando a continuidade de benefícios eficientes”, disse.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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