A subcomissão temporária que acompanha os embargos de terras pelo Ibama ouvirá, em audiência pública nesta quarta-feira (17), às 14h, autoridades estaduais de meio ambiente para discutir o processo de regularização e a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em face das normas vigentes.

O relator da Craterras, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), é autor do requerimento de audiência (REQ 34/2025 – CRA). Entre outros problemas envolvendo os embargos gerais preventivos, ele aponta “ausência de transparência das informações, com relação aos números, causas e áreas mais recorrentes de embargos, com indícios de violação do devido processo legal administrativo”.

Foram convidados para o debate:

• representante do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Adriana Aparecida Barbosa;
• secretário estadual de Meio Ambiente do Pará, Raul Protazio Romão;
• secretário estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti;
• secretário estadual de Meio Ambiente do Acre, Leonardo das Neves Carvalho;  
• secretário estadual de Meio Ambiente de Rondônia, Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos; e
• secretário estadual de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Costa Taveira.

Integrante da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras) tem como objetivo fiscalizar a aplicação dos embargos realizados pelo órgão ambiental. A criação do colegiado atende a pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que destacou a necessidade de analisar casos em que os embargos são aplicados de forma equivocada, afetando pequenos e médios produtores rurais. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é o presidente da subcomissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado