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Teresa defende ampliação de políticas de combate à violência contra a mulher

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu que o mês de março seja dedicado ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, é necessário ampliar ações de prevenção, proteção e responsabilização diante do aumento dos registros de feminicídio no Brasil.

A parlamentar citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam recorde de casos em 2024 e destacou que a violência atinge majoritariamente mulheres negras e jovens, mortas principalmente por companheiros e ex-companheiros.

— Os dados recentes indicam uma tendência alarmante de alta nos casos de feminicídio. O Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número absoluto desde a tipificação do crime em 2015. As tentativas de feminicídio aumentaram 19% em relação a 2023 e totalizam 3.870 casos. Em 2024, 64% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras. A maior parte das vítimas é jovem — 30% têm entre 25 e 34 anos. A casa é o lugar mais perigoso, entre 64% e 69% dos crimes ocorrendo dentro do lar da vítima. Não podemos naturalizar esses números. Não são estatísticas; são vidas interrompidas, famílias devastadas, filhas e filhos órfãos, comunidades marcadas pelo medo — alertou.

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A senadora cobrou articulação entre os três Poderes, celeridade na aplicação de medidas protetivas e ampliação da rede de proteção às vítimas. Ela também defendeu investimentos em educação para igualdade de gênero, geração de renda e autonomia econômica das mulheres.

— A impunidade reforça, naturaliza e alimenta a violência. A resposta rápida, articulada e firme de um Estado vigilante salva vidas. É necessário investir na educação para a igualdade de gênero e contra as violências. Uma educação não sexista forma meninos para serem homens respeitosos quando crescerem, para encararmos o enfrentamento das masculinidades violentas, na autonomia econômica das mulheres e na ampliação da política de cuidado. Precisamos de políticas de geração de emprego e renda, qualificação profissional, acesso ao crédito e inclusão produtiva — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

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O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

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A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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