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Teresa defende ampliação de políticas de combate à violência contra a mulher

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu que o mês de março seja dedicado ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, é necessário ampliar ações de prevenção, proteção e responsabilização diante do aumento dos registros de feminicídio no Brasil.

A parlamentar citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam recorde de casos em 2024 e destacou que a violência atinge majoritariamente mulheres negras e jovens, mortas principalmente por companheiros e ex-companheiros.

— Os dados recentes indicam uma tendência alarmante de alta nos casos de feminicídio. O Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número absoluto desde a tipificação do crime em 2015. As tentativas de feminicídio aumentaram 19% em relação a 2023 e totalizam 3.870 casos. Em 2024, 64% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras. A maior parte das vítimas é jovem — 30% têm entre 25 e 34 anos. A casa é o lugar mais perigoso, entre 64% e 69% dos crimes ocorrendo dentro do lar da vítima. Não podemos naturalizar esses números. Não são estatísticas; são vidas interrompidas, famílias devastadas, filhas e filhos órfãos, comunidades marcadas pelo medo — alertou.

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A senadora cobrou articulação entre os três Poderes, celeridade na aplicação de medidas protetivas e ampliação da rede de proteção às vítimas. Ela também defendeu investimentos em educação para igualdade de gênero, geração de renda e autonomia econômica das mulheres.

— A impunidade reforça, naturaliza e alimenta a violência. A resposta rápida, articulada e firme de um Estado vigilante salva vidas. É necessário investir na educação para a igualdade de gênero e contra as violências. Uma educação não sexista forma meninos para serem homens respeitosos quando crescerem, para encararmos o enfrentamento das masculinidades violentas, na autonomia econômica das mulheres e na ampliação da política de cuidado. Precisamos de políticas de geração de emprego e renda, qualificação profissional, acesso ao crédito e inclusão produtiva — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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