POLÍTICA NACIONAL
Veneziano cobra CPI na Paraíba sobre concessão de serviço de água e esgoto
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que o leilão realizado pelo governo da Paraíba para concessão de serviços da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) representa um risco para municípios que dependem de investimentos em saneamento básico. O parlamentar criticou a condução do processo de parceria público-privada (PPP).
Segundo o senador, a concessão envolveu apenas cidades consideradas economicamente atrativas, enquanto localidades com maior necessidade de investimentos ficaram fora da parceria. Para ele, o processo foi conduzido sem transparência. O senador defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba para investigar o caso, e parabenizou a Câmara Municipal de João Pessoa pela decisão de instalar uma CPI sobre o mesmo tema.
— A população da Paraíba precisa saber quem efetivamente trabalhou para um processo sem transparência, obscuro, nebuloso, que implicará em prejuízos ao nosso estado ao longo dos próximos anos, mas principalmente a esses municípios que foram alijados — disse.
Banco Master
O parlamentar voltou a cobrar esclarecimentos sobre o caso do Banco Master.
— Eu gostaria muito que esse assunto não morresse, que ele não arrefecesse diante dos prejuízos bilionários impostos à população brasileira — afirmou.
Sobre a audiência desta terça-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos com o presidente do Banco Central,Gabriel Galípolo, Veneziano afirmou que as explicações apresentadas aumentaram a preocupação em relação à perspectiva de redução da taxa de juros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Paim faz apelo para que Senado vote redução da jornada de trabalho
Ao discursar em Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a votação da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, sem redução salarial (PEC 221/2019). Inicialmente, a votação estava prevista para ontem, mas acabou sendo adiada.
— O trabalhador brasileiro espera por isso há 40 anos. A sociedade espera há 40 anos. Percebo que, em um horizonte próximo, esta Casa vai deliberar [votar] a matéria. É hora de o Plenário dizer: “Sim, é possível trabalhar menos, viver mais e produzir mais”. Este mesmo Senado, que já aprovou grandes temas para a história do país e para o povo brasileiro, não há de se negar, neste momento, a entrar para a história. Não vai haver omissão — afirmou.
Ao rebater as críticas de que a redução da jornada irá prejudicar a economia, Paim citou estudos que apontam potencial para a criação de cerca de 4 milhões de empregos. Ele acrescentou que a medida pode melhorar as condições de trabalho e elevar a produtividade. O senador citou dados do IBGE segundo os quais, após a redução da jornada semanal máxima de 48 para 44 horas (determinada pela Constituição de 1988), a produtividade da indústria de transformação cresceu 84%.
— Reduzir a jornada de trabalho significa melhorar as condições de vida da nossa gente: mais saúde, menos mortes, menos acidentes, mais dignidade, mais tempo para viver. No Brasil, centenas de empresas, com milhares de trabalhadores, já aplicam a jornada de 40 horas sem reduzir o salário. (…) Que este Senado tenha coragem de entrar para a história, como fizeram os abolicionistas em 1888 — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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