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Veneziano elogia avanços na educação e no acesso à internet na escola pública

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), elogiou a atuação do governo federal e do ministro Camilo Santana à frente do Ministério da Educação. O parlamentar avaliou que, nos últimos anos, houve ampliação de investimentos e retomada de obras, com impacto na educação básica, profissional e superior em diferentes regiões do país.

— Não há absolutamente níveis que possam ser tratados em comparação com o que outrora nós tínhamos, desde os investimentos que estão sendo feitos na alfabetização, passando pela educação básica, até a formação superior. Os números são arrebatadores: mostram, na essência, a sólida disposição de um governo que, quando assumiu, dizia que iria focar na educação, para que ela pudesse estar voltada à formação do cidadão, desde uma tenra idade — afirmou.

Veneziano registrou solenidade ocorrida na segunda-feira (30), em Brasília, em que foi anunciada a entrega de uma centena de obras na área da educação, em todo o país, e a marca de 99 mil escolas públicas com conexão à internet. Isso representa, segundo o governo, 71,7% das unidades do país. Para o senador, esses investimentos melhoram o acesso ao conhecimento e fortalecem a formação de estudantes e professores.

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— Comemoramos um feito: 99 mil escolas que estão interligadas à internet. Na tarde de ontem, viu-se o presidente Lula falando diretamente ao interior do estado do Amazonas, com as crianças, que estavam diante de telas de computador, fazendo as suas tarefas, tendo a oportunidade que também outrora não tinham — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho acima da inflação.

A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), também cria uma nova regra para os reajustes anuais.

Cálculo
A partir de agora, o aumento será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

Pela nova regra, o reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento da receita do Fundeb.

A nova lei tem origem na Medida Provisória 1334/26.

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Impacto financeiro
De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026 e será suportado, principalmente, por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Terrenos de marinha
A lei também amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo terrenos de marinha.

O objetivo é permitir a continuidade de processos já em andamento.

Da Agência Senado
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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