Wellington defende modernização da Justiça do Trabalho em Mato Grosso

Publicados

18 de novembro de 2025

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento nesta terça-feira (18), destacou o projeto de lei que transforma três cargos vagos de juiz do trabalho substituto em um único cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Segundo ele, o PL 3.292/2025 busca aumentar a eficiência da Justiça do Trabalho em Mato Grosso sem gerar despesas adicionais.

— Trata-se de uma medida responsável, técnica e inadiável. Uma medida que não aumenta despesas, mas aumenta eficiência; uma medida que não cria privilégios, mas cria, acima de tudo, respostas para um estado que cresce em ritmo acelerado. Falo aqui do Mato Grosso, que se tornou um dos motores do Brasil; potência na produção, na exportação, na inovação tecnológica, na logística e também na geração de empregos. Quando o estado avança, suas instituições precisam acompanhar esse avanço, ou, então, correremos o risco de permitir que o desenvolvimento seja maior do que a capacidade de protegê-lo — disse.

O senador afirmou que a estrutura atual do tribunal não acompanha o crescimento econômico e populacional do estado. Ele lembrou que o TRT foi instalado em 1992 e que o número de desembargadores permaneceu o mesmo, apesar do aumento da demanda. Fagundes citou iniciativas anteriores de apoio à Justiça do Trabalho, como a construção da sede do TRT e do Fórum Trabalhista de Lucas do Rio Verde, e mencionou projetos em andamento, como a criação do nono cargo de desembargador e a instalação do Fórum de Nova Mutum.

— É importante destacar, esse projeto tem um apoio amplo, plural e suprapartidário, porque não é bandeira de um lado ou de outro, é bandeira do Brasil, e a política feita com maturidade, responsabilidade e foco no interesse público é fundamental. E o que significa isso? Na prática, para o cidadão trabalhador e para quem gera empresas, significa decisões muito mais rápidas, significa segurança jurídica, significa ambiente de negócios mais saudável, significa, acima de tudo, mais confiança, mais previsibilidade e mais desenvolvimento. Uma justiça que acompanha o ritmo de quem produz é uma justiça que impulsiona o país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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