POLÍTICA NACIONAL
Zenaide defende alfabetização como política de Estado
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ressaltou a importância da alfabetização na idade certa. A parlamentar participou da entrega da 1ª edição da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças, concedida pelo Senado Federal a cinco governadores pelos avanços em seus estados.
A senadora destacou que a premiação reconhece os resultados obtidos com a implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças e defendeu que o tema seja tratado como política de Estado.
— Os esforços pela alfabetização precisam ser celebrados sempre. Cada criança alfabetizada na idade certa é um passo na direção de um futuro mais civilizado, mais democrático e menos desigual. Não existe nada mais transformador, seja no nível pessoal, seja no nível social, do que a educação. Ela é a base de tudo, é o fundamento de qualquer sociedade livre, crítica e democrática, é o alicerce de qualquer cidadão consciente e responsável — disse.
Zenaide lembrou que diferentes programas de alfabetização criados desde a década de 1990 não tiveram continuidade. Ela citou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, de 2023, e defendeu que a política seja permanente. A senadora destacou ainda que a discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso é uma oportunidade para avançar em medidas estruturantes, como a oferta de ensino em tempo integral.
Para a senadora, manter crianças e adolescentes em escolas de qualidade durante todo o dia é uma forma de ampliar habilidades, garantir formação cidadã e reduzir a vulnerabilidade ao crime. A parlamentar também defendeu a revisão do Orçamento Geral da União, que, segundo ela, hoje destina mais de 40% dos recursos ao sistema financeiro e apenas 4% à educação pública.
— Precisamos rever essa conta, se quisermos um país que saia das esteiras do subdesenvolvimento e projete um futuro melhor para as novas gerações. Isso começa pelo investimento público de qualidade, pelo compromisso dos agentes públicos com essa causa inegociável, que é formar alunos e alunas para o amanhã. Enquanto o Congresso e o governo federal destinarem só 4% do Orçamento Geral da União para a educação, estaremos muito longe de este país ser justo e desenvolvido, o que sonhamos para nossos filhos — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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