POLÍTICA
Adailton Cruz reafirma apoio aos professores e cobra entrega do plano da Saúde
POLÍTICA
Durante a sessão desta quarta-feira, o deputado Adailton Cruz (PSB) prestou homenagem aos professores acreanos pelo Dia do Professor, celebrado nesta data. O parlamentar destacou a importância dos educadores na formação das futuras gerações e na construção de uma sociedade mais justa e preparada, reafirmando seu apoio à categoria e à luta por valorização profissional.
O deputado também se solidarizou com o movimento sindical dos trabalhadores em educação, que reivindicam a reposição da tabela salarial. Segundo ele, a pauta é justa e deve receber atenção prioritária durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. “Acredito que esse será um dos temas mais debatidos nesta Casa nos próximos dias. É preciso garantir a previsão orçamentária para recompor a base salarial dos nossos professores”, afirmou.
Adailton Cruz destacou ainda que o novo orçamento prevê aumento expressivo nas áreas da Educação e da Saúde. Ele apontou que a Educação contará com cerca de R$ 500 milhões a mais e a Saúde com aproximadamente R$ 400 milhões para o próximo exercício. “Esses números mostram que há espaço para avançar nas políticas públicas e valorizar quem faz o serviço público acontecer”, acrescentou o parlamentar, que relembrou com emoção sua mãe, professora da rede pública acreana, como inspiração e símbolo da categoria.
Em outro momento, o deputado comentou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de um projeto de lei de sua autoria que fortalece o exercício da fisioterapia no Acre. A proposta torna obrigatória a presença de fisioterapeutas em maternidades, casas de parto e unidades de saúde do Estado. “Fiquei muito feliz com essa conquista. Essa lei vai fortalecer a profissão e garantir mais qualidade na assistência à população”, comemorou.
Ele também relembrou a sessão solene realizada na segunda-feira em homenagem aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que contou com a presença de representantes do Conselho Regional e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. “Foi uma solenidade emocionante e merecida. Essas categorias têm papel essencial na recuperação e reabilitação da saúde das pessoas”, destacou.
Encerrando seu discurso, Adailton Cruz cobrou do governo estadual a entrega do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde, prometido para o dia 30 de setembro. Ele alertou que os sindicatos da área marcaram uma assembleia geral para o dia 29 de outubro, com indicativo de paralisação caso o plano não seja apresentado. “Assinar em ata e não entregar o que foi prometido é um tremendo desrespeito com os trabalhadores da saúde. Espero que o governo cumpra sua palavra e apresente o plano corrigido antes da data prevista”, advertiu.
O deputado finalizou afirmando que continuará acompanhando de perto o caso e cobrando providências. “Vou conversar com a equipe de governo e peço o apoio desta Casa para garantir que o compromisso firmado seja honrado. Não ficarei calado diante de tamanha falta de respeito com os profissionais que sustentam a saúde pública do nosso estado”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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