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Adailton Cruz reforça pedidos por convocação no IDAF, denuncia falta de medicamentos e agradece convite do MDB

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Durante a sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Adailton Cruz (PSB) utilizou a tribuna para tratar de temas relacionados ao funcionalismo público, à saúde e também comentar sobre articulações políticas.

O parlamentar iniciou sua fala agradecendo o convite recebido dos deputados Tanízio Sá e Antônia Sales para se filiar ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Adailton destacou que recebeu o convite com carinho e afirmou ter admiração pela legenda.

“Quero agradecer publicamente o convite que recebi do deputado Tanízio e da deputada Antônia Sales. Fico muito feliz em ver nosso nome lembrado. Politicamente gosto do MDB e, de coração, se fosse escolher só pelo coração, já assinaria a filiação hoje. Mas ainda temos algumas conversas internas para encaminhar, e acredito que vai dar certo”, declarou.

Na tribuna, o deputado também voltou a defender os aprovados no cadastro de reserva do concurso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). Segundo ele, os candidatos estão preocupados com o prazo de validade do certame, que se encerra no próximo dia 30 de março.

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Ele pediu sensibilidade do governo do Estado para que seja feita a convocação dos aprovados. “Reitero aqui o pedido de revisão por parte do governo para que faça um esforço e convoque esses profissionais. São servidores que precisam e o Estado precisa mais ainda deles”, afirmou.

O parlamentar também fez um alerta sobre a falta de medicamentos no Centro de Referência de Medicamentos Especializados do Acre, localizado em frente ao Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). De acordo com ele, pacientes com doenças graves estariam enfrentando dificuldades para manter seus tratamentos.

“Recebi uma queixa bastante grave de pessoas que estão no Centro de Referência e não estão conseguindo medicamentos para dar sequência aos tratamentos, desde câncer até HIV. São mais de 30 medicamentos em falta. Peço à Secretaria de Estado de Saúde, por meio da assistência farmacêutica, que providencie com urgência, porque vidas estão em risco”, ressaltou.

Por fim, Adailton Cruz informou que líderes sindicais de diversas categorias do serviço público estarão na Aleac na próxima semana para apresentar demandas dos servidores. O deputado afirmou que apoia o movimento e destacou a importância dos trabalhadores para o funcionamento do Estado.

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“Semana que vem, no dia 17, os líderes sindicais de todos os serviços públicos do Acre estarão nesta Casa pedindo apoio às demandas do servidor público. Eles são a máquina que move o nosso Estado e podem contar com o nosso apoio sempre”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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