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Afonso Fernandes defende união política da Amazônia para enfrentar desafios logísticos e impulsionar desenvolvimento regional

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O presidente do Parlamento Amazônico, deputado Afonso Fernandes (União Brasil), destacou a necessidade de união entre parlamentares da região durante a segunda reunião ampliada do colegiado, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em Manaus, na manhã desta quinta-feira (9).

Ao comentar a importância da reunião, Afonso Fernandes ressaltou que uma das prioridades de sua gestão à frente do Parlamento Amazônico é fortalecer a articulação política entre os representantes da região. Segundo ele, o bloco parlamentar possui grande força política no Congresso Nacional e nas assembleias estaduais, mas ainda precisa atuar de forma mais coordenada para enfrentar os desafios comuns da Amazônia.

“O Parlamento Amazônico reúne um terço do Senado, 27 senadores, mais de 80 deputados federais e 252 deputados estaduais. Se todos compreenderem o tamanho dessa força e atuarem de forma integrada, tenho certeza de que conseguiremos avançar na resolução dos problemas históricos da região”, afirmou.

Entre os temas prioritários, o parlamentar destacou a necessidade de melhorar a infraestrutura logística que conecta os estados amazônicos ao restante do país. Ele citou rodovias estratégicas como a BR-364, que liga importantes regiões do Acre, além de outras rotas que impactam diretamente estados como Amazonas e Roraima.

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De acordo com o presidente do Parlamento Amazônico, a precariedade das estradas dificulta o desenvolvimento econômico e o acesso da população a serviços e oportunidades. Como exemplo, ele mencionou as dificuldades de deslocamento dentro do próprio Acre.

“Hoje, para sair de Rio Branco e chegar a Cruzeiro do Sul, que é a nossa segunda maior cidade, uma viagem de carro pode levar mais de 15 horas. Como pensar em desenvolvimento se nem dentro do próprio estado conseguimos resolver os problemas de logística?”, questionou.

Outro ponto levantado por Afonso Fernandes foi a necessidade de ampliar os benefícios da Zona Franca de Manaus para outros estados da região. Segundo ele, apesar de existirem incentivos para municípios de fronteira, ainda é necessário avançar na regulamentação para garantir que esses benefícios cheguem de forma mais efetiva a estados como o Acre.

Para o parlamentar, o encontro também busca estabelecer prioridades claras para a atuação do Parlamento Amazônico nos próximos anos. A ideia, segundo ele, é concentrar esforços em pautas estratégicas que possam gerar resultados concretos para a população.

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“São muitos problemas a serem resolvidos. Por isso tenho conversado com meus pares sobre a importância de elencarmos pelo menos um tema prioritário. Ao final do nosso mandato, queremos prestar contas à sociedade sobre o que o Parlamento Amazônico conseguiu avançar”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/ Agência Aleac

Foto: Hugo Costa

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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