POLÍTICA
Afonso Fernandes destaca avanços da legislatura e propõe homenagem a empresário acreano
POLÍTICA
No grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) usou a tribuna para fazer um balanço das atividades do Parlamento no início do último ano da 16ª legislatura, e apresentar um projeto de lei que propõe a mudança do nome da Rodovia Transacreana, em homenagem ao pecuarista e empreendedor conhecido como Betão, que faleceu em dezembro do ano passado.
Ao iniciar sua fala, o parlamentar afirmou que o começo de 2026 representa um momento de satisfação pelos debates e deliberações realizadas ao longo dos últimos três anos. Segundo ele, a Aleac aprovou matérias relevantes tanto do Poder Executivo quanto dos mandatos parlamentares, contribuindo para avanços institucionais e sociais. “Encerramos um ciclo importante de debates e votações que marcaram esta legislatura, inclusive com decisões históricas”, disse.
Afonso Fernandes destacou como exemplo a aprovação, no final do ano passado, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação, além dos planos voltados às áreas da saúde, da justiça e da segurança pública. Para o deputado, os projetos representam mais dignidade aos servidores e melhoria na prestação dos serviços à população. “São matérias que vão refletir diretamente em um serviço público mais qualificado e em melhores condições de trabalho para os servidores”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que, embora a Assembleia tenha cumprido seu papel ao aprovar os projetos, cabe ao governo do Estado colocá-los em prática. Ele demonstrou expectativa de entendimento por parte do Executivo. “Os Poderes são independentes, mas é fundamental que aquilo que foi aprovado nesta Casa seja efetivamente implementado”, pontuou.
Na segunda parte do pronunciamento, Afonso Fernandes apresentou um projeto de lei que propõe a mudança do nome da Rodovia Transacreana para Rodovia Betão, em homenagem ao empresário e pecuarista que, de acordo com ele, teve papel decisivo no desenvolvimento econômico e social do Acre. O deputado lembrou que Betão foi responsável pela instalação do primeiro frigorífico do Estado, em 1985, gerando emprego e renda, além de atuar como empreendedor em diferentes áreas. “Foi um homem visionário, que acreditou no Acre e investiu no crescimento do nosso Estado”, destacou.
O parlamentar também enfatizou o lado social do homenageado, lembrando ações filantrópicas realizadas por meio de um espaço conhecido como Casa dos Amigos do Betão, onde pessoas em situação de rua recebiam alimentação, cuidados básicos e orientação. “Além do empreendedorismo, ele tinha um forte compromisso com o próximo. Essa homenagem é singela, mas justa para quem contribuiu tanto com o Acre”, afirmou.
Ao concluir, Afonso Fernandes pediu o apoio dos demais deputados para a aprovação da proposta e defendeu que a homenagem preserve a memória de um acreano que deixou legado econômico e social. “É uma forma de reconhecer um filho ilustre que ajudou a construir a história do nosso Estado”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásParque Ambiental Chico Mendes será fechado temporariamente para obras de revitalização
-
FAMOSOS7 dias atrásLarissa Manoela e André Luiz apresentam nova casa aos pets antes de reforma
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásO tempo da escuta: como o Senado tem construído a reforma do Código Civil
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeitura supera marca de 400 toneladas de entulho retiradas do Parque de Exposições Wildy Viana
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásCrescer com Cuidado: qualificação fortalece atendimento infantil na Atenção Primária de Rio Branco
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásOferta em excesso derruba preços no mercado independente no Sul
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásCMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco lança projeto que fortalece identidade e pertencimento entre estudantes da rede municipal