POLÍTICA
Afonso Fernandes destaca filiação ao União Brasil e alerta para risco em ponte binacional
POLÍTICA
Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Afonso Fernandes falou sobre sua recente filiação ao União Brasil, destacou o fortalecimento da sigla no parlamento estadual e também fez um alerta sobre as condições da ponte binacional que liga o município de Plácido de Castro à comunidade boliviana de Evo Morales.
Ao iniciar sua fala, o parlamentar homenageou os profissionais da comunicação pela passagem do Dia do Jornalista, comemorado hoje, ressaltando a importância da imprensa na divulgação das ações legislativas. Em seguida, anunciou oficialmente sua adesão ao União Brasil, enfatizando que o partido passa a contar com oito deputados estaduais, consolidando-se como a maior bancada da Casa, em formação com o Progressistas (PP).
“O União Brasil hoje se constitui como a maior bancada desta Casa, com um terço dos parlamentares. É motivo de alegria fazer esse comunicado à sociedade política e ao povo acreano. E quero dizer que não se deve esperar nada diferente do que foram esses três anos de mandato, independentemente da sigla partidária”, afirmou.
Na sequência, Afonso Fernandes demonstrou preocupação com a situação da ponte binacional entre Brasil e Bolívia, classificando o cenário como crítico e com risco iminente de desabamento. Segundo ele, a estrutura apresenta condições precárias, com medidas paliativas insuficientes, como a utilização de cabos de nylon para sustentação.
“Não podemos permitir que uma tragédia anunciada aconteça. Hoje, sequer é possível a travessia motorizada, seja de bicicleta, motocicleta ou carro. Isso demonstra a gravidade da situação enfrentada pela população”, alertou.
O deputado destacou que mais de 300 estudantes brasileiros utilizam diariamente a ponte para acessar instituições de ensino na comunidade de Evo Morales, especialmente cursos de medicina, o que amplia o impacto da precariedade da estrutura.
“São mais de 300 estudantes que diariamente fazem esse percurso em busca de formação. Estamos falando de jovens que querem se qualificar para servir à sociedade brasileira, em especial ao povo acreano”, ressaltou.
Afonso Fernandes informou ainda que buscou contato com o Deracre e com a Casa Civil para verificar providências por parte do governo estadual, mas foi informado de que, por se tratar de uma ponte binacional, qualquer intervenção depende de articulação em nível federal e diplomático.
“Já acionei o Parlamento Amazônico e encaminhei ofício ao Ministério dos Transportes solicitando audiência com o ministro, porque há necessidade de envolvimento do Itamaraty. Precisamos agir com urgência para evitar uma tragédia”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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