POLÍTICA
Aleac aprova projetos de lei, moções e requerimentos em sessão desta quarta-feira
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou na Ordem doa Dia desta quarta-feira (20), uma série de projetos de lei, moções e requerimentos de relevância para a população acreana. Os parlamentares deliberaram sobre temas que vão desde incentivo ao empreendedorismo até políticas de proteção às mulheres vítimas de violência.
Projetos de Lei aprovados
O Projeto de Lei nº 24-2025, de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), institui a Marcha para Jesus e a Noite Gospel no calendário oficial do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 13 votos a favor.
Já o Projeto de Lei nº 62-2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no Acre. A proposta também recebeu 13 votos favoráveis e segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 241-2024, do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), cria o programa de incentivo ao microempreendedorismo verde no Estado, estimulando iniciativas sustentáveis. A matéria foi aprovada por 13 votos.
Por fim, o Projeto de Lei nº 262-2024, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos para profissionais da segurança pública, visando à escuta especializada e ao depoimento especial de crianças e adolescentes. Aprovado por 13 votos, o projeto reforça políticas de proteção à infância e adolescência.
Moção de aplausos
A sessão também aprovou a Moção nº 29-2025, da Mesa Diretora, em homenagem a Fernando Lourenço da Silva, proprietário da empresa Transacreana Limitada. A moção, aprovada por 13 votos, reconhece a contribuição do empresário para o desenvolvimento local.
Requerimentos aprovados
Entre os requerimentos aprovados, destaca-se o Requerimento nº 96-2025, do deputado Adailton Cruz (PSB), que solicita informações detalhadas sobre o programa Opera Acre, incluindo planejamento do segundo semestre, unidades de saúde atendidas, especialidades médicas, critérios de inclusão de pacientes, equipe responsável e número de atendimentos realizados em 2025. O requerimento foi aprovado por 14 votos e visa garantir maior transparência e publicidade ao programa.
Também foi aprovado o Requerimento nº 95-2025, do mesmo parlamentar, que solicita a realização de uma audiência pública da Comissão de Saúde, marcada para o dia 29 de setembro de 2025, às 9h, com o objetivo de debater o aumento de casos de hanseníase no estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Eleito deputado federal, Pedro Longo aponta produção rural e obras estruturantes como prioridades para atuação em Brasília
A defesa da produção rural, do cooperativismo e de obras estruturantes para o Acre estará entre as prioridades de Pedro Longo em seu mandato na Câmara dos Deputados. Eleito deputado federal, o parlamentar afirmou nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que pretende levar para Brasília pautas ligadas à realidade dos pequenos produtores, à infraestrutura e à redução da dependência econômica do Estado em relação ao poder público.
Pedro Longo iniciou o pronunciamento agradecendo à população acreana e destacou que a eleição foi marcada por forte disputa. “Não foi uma eleição fácil. Foi, pelo contrário, uma eleição extremamente disputada e que bom que seja assim, porque a democracia se impõe dessa maneira”, afirmou.
O deputado também agradeceu à equipe de trabalho, aos servidores da Aleac e às pessoas que acompanharam sua atuação nos 22 municípios. Segundo ele, a votação alcançada em diferentes regiões do Estado reforça a responsabilidade para o novo mandato. “Há uma expectativa em relação ao nosso mandato em Brasília e eu pretendo honrar essa expectativa”, declarou.
Na área rural, Pedro Longo afirmou que pretende trabalhar para enfrentar os efeitos dos embargos que atingem pequenos produtores. Para ele, é necessário criar mecanismos que permitam a regularização dessas famílias e garantam condições para que permaneçam no campo com dignidade. “Nós temos que ter anistia, nós temos que ter políticas públicas para tirar esse pessoal da ilegalidade, porque ali não tem criminoso, não. São famílias que trabalham no sol, na chuva, para sustentar”, disse.
O parlamentar defendeu ainda o cooperativismo e o associativismo como instrumentos para ampliar a capacidade de produção e de acesso a políticas públicas. “Aquilo que é muito difícil um produtor rural fazer no CPF, quando ele se une e une essas energias, a gente pode ajudar também com as nossas emendas e com as políticas públicas voltadas a esse segmento”, pontuou.
Outro eixo apresentado foi a infraestrutura. Pedro Longo citou a necessidade de manutenção permanente da BR-364, a construção da ponte de Rodrigues Alves, o projeto do Quadrante Rondon, a área de livre comércio e outras iniciativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico do Acre. “Eu quero trabalhar também muito nas obras estruturantes, naquilo que pode realmente fazer a diferença e diminuir a dependência do nosso Estado do poder público”, afirmou.
O deputado também defendeu que a preservação ambiental resulte em benefícios concretos para a população. Segundo ele, muitos produtores enfrentam dificuldades para acessar crédito em razão de embargos ambientais e, em alguns casos, só tomam conhecimento da restrição quando procuram financiamento. “Não é justo o que acontece. Nós temos 85% preservado e os nossos produtores estão embargados. Às vezes, sem até saber, porque há uma leitura pelo satélite e a notificação é feita pelo Diário Oficial”, declarou.
Ao falar sobre a atuação que pretende desenvolver na Câmara Federal, Pedro Longo afirmou que deseja reunir a experiência jurídica e legislativa com o conhecimento adquirido sobre a realidade das comunidades acreanas. Ele citou a vivência em áreas ribeirinhas, aldeias indígenas e comunidades localizadas em ramais distantes dos centros urbanos.
“Eu quero aliar o conhecimento jurídico que eu tenho, em razão da minha formação como professor do curso de Direito da Ufac, como magistrado aposentado, com o conhecimento legislativo que adquiri aqui, mas aliado a isso o conhecimento da realidade da nossa gente”, explicou.
Pedro Longo afirmou ainda que decidiu disputar uma vaga na Câmara dos Deputados com o objetivo de ampliar sua atuação política e contribuir para projetos de maior alcance. “Eu quero estar na política para deixar um legado. É para isso que eu quero estar em Brasília, não por outra razão”, disse.
O parlamentar encerrou reiterando o agradecimento aos eleitores e o compromisso de concluir o atual mandato na Aleac antes de assumir a nova função. “Gratidão pelo carinho, pelo acolhimento, mas principalmente renovar o meu compromisso de fazer diferente em Brasília, de estar lá realmente buscando representar e orgulhar a cada voto que nós recebemos”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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