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Aleac firma parceria com Sistema OCB para fortalecer cooperativismo e impulsionar desenvolvimento do Acre

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) deu mais um passo importante em defesa do desenvolvimento econômico sustentável ao formalizar, nesta terça-feira (2), o Termo de Cooperação Técnica e Institucional nº 01/2026 com a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/AC). A solenidade, realizada no plenário do Poder Legislativo, reuniu parlamentares, representantes do sistema cooperativista e lideranças de diversas cooperativas acreanas.

A parceria tem como objetivo fortalecer o cooperativismo no estado por meio de ações voltadas à capacitação, assistência técnica, produção de estudos e pesquisas, incentivo à organização da produção, do crédito e do consumo, além da difusão da cultura cooperativista nas escolas. A iniciativa reforça o compromisso da Aleac com políticas públicas que promovam geração de emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias acreanas.

Durante a cerimônia, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (União/PP), destacou a importância do cooperativismo como ferramenta de transformação social e econômica. Segundo ele, o modelo fortalece a união entre produtores, amplia oportunidades e distribui riqueza de forma mais justa. “O cooperativismo é a mais forte expressão da união pelo resultado de todos. Cooperar é crescer junto. É produzir e distribuir riqueza. O Poder Legislativo do Acre quer afirmar que sempre está e estará presente como parceiro das iniciativas que levem ao desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

Nicolau ressaltou ainda que a cooperação firmada permitirá ampliar o acesso ao conhecimento e ao suporte técnico para as cooperativas acreanas. “Essa parceria vai promover o estudo do cooperativismo nas escolas, estimular treinamentos e capacitações, além de fortalecer a assistência técnica para nossas cooperativas. São ações que vão marcar uma mudança significativa na vida dos acreanos que vivem do agro”, enfatizou.

O primeiro-secretário do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (MDB), também destacou a relevância do apoio institucional ao setor. Para ele, as cooperativas são protagonistas no desenvolvimento das regiões onde atuam e exemplos concretos desse potencial já podem ser vistos no Acre. “É muito importante o apoio da Assembleia Legislativa para as nossas cooperativas, porque elas têm um papel fundamental no desenvolvimento do nosso Estado. Onde há apoio ao cooperativismo, há desenvolvimento”, afirmou o parlamentar.

Gonzaga citou o sucesso da CooperCafe, no Vale do Juruá, como exemplo do crescimento do setor cooperativista acreano. “A CooperCafe é uma cooperativa nova e já é um grande sucesso no nosso Estado e na região do Juruá. Por isso, vamos realizar uma sessão solene em homenagem aos cooperados, que merecem esse reconhecimento pelo crescimento e pelo potencial da produção de café naquela região”, destacou.

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Já o vice-presidente da Aleac, e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Pedro Longo (MDB), frisou que a parceria fortalece uma construção coletiva que já vem sendo realizada pelo Parlamento acreano ao longo dos anos por meio de projetos e debates voltados ao fortalecimento da produção rural. “Essa iniciativa potencializa aquilo que esta Casa já construiu ao longo do tempo. Imagina quantos projetos de lei já foram apresentados tratando de produção rural, crédito agrícola, mudanças climáticas e tantos outros temas que dialogam diretamente com o cooperativismo”, observou.

O parlamentar destacou ainda a importância da integração com o sistema cooperativista nacional para ampliar oportunidades de formação e qualificação. “Não estamos falando apenas da OCB Acre, mas da OCB Brasil, que promove seminários, convênios, intercâmbios e oportunidades para jovens estudantes. Tudo isso retorna na forma de conhecimento, capacitação e fortalecimento da cultura cooperativista”, ressaltou.

Em sua fala, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse que a assinatura do termo reforça o papel histórico da Assembleia Legislativa no fortalecimento do cooperativismo acreano e defendeu a ampliação das ações de apoio ao setor. O parlamentar também relembrou momentos históricos em que a Aleac teve papel decisivo para o fortalecimento das cooperativas no estado, citando a destinação de patrimônios públicos que contribuíram para o crescimento da Cooperacre, hoje uma das maiores cooperativas da Amazônia. Além disso, defendeu maior participação das cooperativas de serviços nas contratações públicas.

“O setor público precisa dar o exemplo. Quando temos a oportunidade de fortalecer determinados segmentos, precisamos romper preconceitos e ampliar oportunidades. As cooperativas podem prestar serviços de qualidade e contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico e social do Acre”, ressaltou.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), o Conselheiro Ronald Polanco, o cooperativismo representa uma alternativa estratégica para o desenvolvimento das regiões mais afastadas e defendeu a ampliação de investimentos públicos em infraestrutura, crédito e inovação para fortalecer o setor. Segundo ele, experiências bem-sucedidas no Acre demonstram que o apoio do Estado é fundamental para a consolidação das cooperativas. “Em regiões periféricas como a nossa, o cooperativismo é a alternativa. Mas é preciso que haja infraestrutura, financiamento e apoio tecnológico para que essas cooperativas possam crescer e gerar desenvolvimento. O Estado precisa ser ativo e criar as condições necessárias para que o setor produtivo avance”, afirmou.

O senador Sérgio Petecão também enalteceu a iniciativa e defendeu que as ações de incentivo ao setor sejam acompanhadas de medidas concretas para fortalecer a produção. Segundo ele, a união entre cooperativas, instituições públicas e representantes políticos tem gerado resultados positivos em diversas regiões do estado. “Precisamos sair do discurso e ir para a prática. Tenho visto produtores mudarem de vida graças ao apoio recebido por meio das cooperativas, da assistência técnica e dos investimentos destinados ao setor. A assinatura deste termo é muito importante porque fortalece essa parceria e cria condições para que mais produtores tenham acesso a oportunidades, renda e qualidade de vida”, afirmou.

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Parceria inédita e reconhecimento ao apoio institucional

O presidente do Sistema OCB Acre, Manoel Valdemiro Francalino, destacou que a assinatura do termo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa representa um marco histórico para o cooperativismo acreano e nacional. Segundo ele, a iniciativa nasceu do diálogo entre a OCB e parlamentares da Casa e contou com o apoio imediato do presidente Nicolau Júnior, do primeiro-secretário Luiz Gonzaga e do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Pedro Longo. “Esse termo é muito simbólico para nós. Hoje existe apenas um acordo semelhante firmado entre a nossa unidade nacional e a Câmara Federal. O que estamos assinando aqui é o primeiro termo de cooperação técnica entre uma assembleia legislativa e o Sistema OCB no Brasil, construído para possibilitar cooperação em diversas áreas e fortalecer ainda mais o cooperativismo acreano”, afirmou.

Valdemiro também agradeceu o apoio de parlamentares, instituições e lideranças que têm contribuído para o fortalecimento das cooperativas no estado. Ele destacou o trabalho da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o apoio de emendas destinadas ao setor e a parceria com órgãos como o Tribunal de Contas do Estado. Além disso, ressaltou que a cooperação permitirá ampliar ações de formação, capacitação e pesquisa, incluindo a participação da Escola do Legislativo e de profissionais que já colaboram com o sistema cooperativista. “Essa iniciativa servirá de exemplo para outras assembleias legislativas do país. Estamos construindo uma parceria que vai fortalecer a formação política, a capacitação dos cooperados e a produção de conhecimento, criando novas oportunidades para o desenvolvimento das cooperativas e do nosso estado”, concluiu.

 

Com a assinatura do termo, a expectativa é ampliar o alcance das ações voltadas ao cooperativismo em todas as regiões do Acre, fortalecendo cadeias produtivas, incentivando a qualificação de trabalhadores e produtores e consolidando o setor como um dos principais instrumentos de desenvolvimento econômico e social do estado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

 

 

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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