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Aleac reforça apoio ao Agosto Lilás com dados atualizados e ações de enfrentamento

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A Assembleia Legislativa do Acre reafirma seu compromisso com a campanha Agosto Lilás, cujo objetivo é sensibilizar a sociedade e fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, inspirada na Lei Maria da Penha e oficializada em âmbito federal pela Lei nº 14.448/2022.

De acordo com a Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher 2024, realizada pelo Instituto DataSenado, mais de 30% das mulheres acreanas já sofreu violência doméstica ou familiar provocada por um homem, e 25% desse contingente afirmaram ter sido agredidas nos 12 meses anteriores. O estudo também aponta que 74% das mulheres no estado conhecem alguma pessoa próxima que sofreu agressão, índice superior à média nacional. As formas de violência mais citadas pelas entrevistadas foram a psicológica, a física e a moral.

Segundo balanço do Ligue 180 divulgado pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal, houve aumento de 33,6% nas denúncias registradas no Acre em 2024, especialmente entre mulheres pretas e pardas de 20 a 24 anos. Dados da Polícia Civil do Acre mostram que, embora a proporção de feminicídios tenha caído, o número de tentativas cresceu 60% em relação ao ano anterior. Em 2024, foram registrados sete feminicídios consumados, contra dez em 2023.

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A Polícia Civil passou a divulgar periodicamente boletins estatísticos sobre casos de feminicídio, tentativa de feminicídio, lesão corporal, ameaça, perseguição, descumprimento de medida protetiva e violência psicológica. O Ministério Público do Estado informa que cerca de 70% dos processos por feminicídio já foram julgados, 17% ainda tramitam e 7% estão suspensos.

Leis, projetos e ações legislativas

No âmbito estadual, destacam-se importantes iniciativas legislativas recentes:

  • Lei Estadual nº 4.620/2025: institui o Programa de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica.
  • Lei que prevê preferência de vagas em escolas públicas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, promulgada em março de 2025.
  • PL nº 22/2025, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), que institui a CNH Social para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, promovendo autonomia e reintegração por meio do acesso gratuito à carteira nacional de habilitação.

Projetos de autoria da deputada Michelle Melo (PDT) também ganham destaque: além de ter sido responsável pela Lei da “Zona Segura”, ela apresentou, em 2025, o PL nº 34/2025, que institui direito à testagem e prevenção de ISTs para vítimas de violência sexual, e o PL nº 47/2025, que cria o Programa Câmbio Verde, voltado à sustentabilidade e às mulheres.

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Compromisso institucional da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Aleac, sob a presidência do deputado Nicolau Júnior (PP), reafirma seu total apoio às iniciativas que combatam a violência contra a mulher, englobando aprovação de projetos e apoio a ações de conscientização pública. Esse posicionamento reforça o compromisso do Legislativo acreano com a promoção de direitos, proteção às vítimas e construção de políticas integradas de enfrentamento.

Texto: Andressa Oliveira

Arte: Bruno Saucedo

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Eleito deputado federal, Pedro Longo aponta produção rural e obras estruturantes como prioridades para atuação em Brasília

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A defesa da produção rural, do cooperativismo e de obras estruturantes para o Acre estará entre as prioridades de Pedro Longo em seu mandato na Câmara dos Deputados. Eleito deputado federal, o parlamentar afirmou nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que pretende levar para Brasília pautas ligadas à realidade dos pequenos produtores, à infraestrutura e à redução da dependência econômica do Estado em relação ao poder público.

Pedro Longo iniciou o pronunciamento agradecendo à população acreana e destacou que a eleição foi marcada por forte disputa. “Não foi uma eleição fácil. Foi, pelo contrário, uma eleição extremamente disputada e que bom que seja assim, porque a democracia se impõe dessa maneira”, afirmou.

O deputado também agradeceu à equipe de trabalho, aos servidores da Aleac e às pessoas que acompanharam sua atuação nos 22 municípios. Segundo ele, a votação alcançada em diferentes regiões do Estado reforça a responsabilidade para o novo mandato. “Há uma expectativa em relação ao nosso mandato em Brasília e eu pretendo honrar essa expectativa”, declarou.

Na área rural, Pedro Longo afirmou que pretende trabalhar para enfrentar os efeitos dos embargos que atingem pequenos produtores. Para ele, é necessário criar mecanismos que permitam a regularização dessas famílias e garantam condições para que permaneçam no campo com dignidade. “Nós temos que ter anistia, nós temos que ter políticas públicas para tirar esse pessoal da ilegalidade, porque ali não tem criminoso, não. São famílias que trabalham no sol, na chuva, para sustentar”, disse.

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O parlamentar defendeu ainda o cooperativismo e o associativismo como instrumentos para ampliar a capacidade de produção e de acesso a políticas públicas. “Aquilo que é muito difícil um produtor rural fazer no CPF, quando ele se une e une essas energias, a gente pode ajudar também com as nossas emendas e com as políticas públicas voltadas a esse segmento”, pontuou.

Outro eixo apresentado foi a infraestrutura. Pedro Longo citou a necessidade de manutenção permanente da BR-364, a construção da ponte de Rodrigues Alves, o projeto do Quadrante Rondon, a área de livre comércio e outras iniciativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico do Acre. “Eu quero trabalhar também muito nas obras estruturantes, naquilo que pode realmente fazer a diferença e diminuir a dependência do nosso Estado do poder público”, afirmou.

O deputado também defendeu que a preservação ambiental resulte em benefícios concretos para a população. Segundo ele, muitos produtores enfrentam dificuldades para acessar crédito em razão de embargos ambientais e, em alguns casos, só tomam conhecimento da restrição quando procuram financiamento. “Não é justo o que acontece. Nós temos 85% preservado e os nossos produtores estão embargados. Às vezes, sem até saber, porque há uma leitura pelo satélite e a notificação é feita pelo Diário Oficial”, declarou.

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Ao falar sobre a atuação que pretende desenvolver na Câmara Federal, Pedro Longo afirmou que deseja reunir a experiência jurídica e legislativa com o conhecimento adquirido sobre a realidade das comunidades acreanas. Ele citou a vivência em áreas ribeirinhas, aldeias indígenas e comunidades localizadas em ramais distantes dos centros urbanos.

“Eu quero aliar o conhecimento jurídico que eu tenho, em razão da minha formação como professor do curso de Direito da Ufac, como magistrado aposentado, com o conhecimento legislativo que adquiri aqui, mas aliado a isso o conhecimento da realidade da nossa gente”, explicou.

Pedro Longo afirmou ainda que decidiu disputar uma vaga na Câmara dos Deputados com o objetivo de ampliar sua atuação política e contribuir para projetos de maior alcance. “Eu quero estar na política para deixar um legado. É para isso que eu quero estar em Brasília, não por outra razão”, disse.

O parlamentar encerrou reiterando o agradecimento aos eleitores e o compromisso de concluir o atual mandato na Aleac antes de assumir a nova função. “Gratidão pelo carinho, pelo acolhimento, mas principalmente renovar o meu compromisso de fazer diferente em Brasília, de estar lá realmente buscando representar e orgulhar a cada voto que nós recebemos”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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