A Assembleia Legislativa do Acre reafirma seu compromisso com a campanha Agosto Lilás, cujo objetivo é sensibilizar a sociedade e fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, inspirada na Lei Maria da Penha e oficializada em âmbito federal pela Lei nº 14.448/2022.

De acordo com a Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher 2024, realizada pelo Instituto DataSenado, mais de 30% das mulheres acreanas já sofreu violência doméstica ou familiar provocada por um homem, e 25% desse contingente afirmaram ter sido agredidas nos 12 meses anteriores. O estudo também aponta que 74% das mulheres no estado conhecem alguma pessoa próxima que sofreu agressão, índice superior à média nacional. As formas de violência mais citadas pelas entrevistadas foram a psicológica, a física e a moral.

Segundo balanço do Ligue 180 divulgado pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal, houve aumento de 33,6% nas denúncias registradas no Acre em 2024, especialmente entre mulheres pretas e pardas de 20 a 24 anos. Dados da Polícia Civil do Acre mostram que, embora a proporção de feminicídios tenha caído, o número de tentativas cresceu 60% em relação ao ano anterior. Em 2024, foram registrados sete feminicídios consumados, contra dez em 2023.

A Polícia Civil passou a divulgar periodicamente boletins estatísticos sobre casos de feminicídio, tentativa de feminicídio, lesão corporal, ameaça, perseguição, descumprimento de medida protetiva e violência psicológica. O Ministério Público do Estado informa que cerca de 70% dos processos por feminicídio já foram julgados, 17% ainda tramitam e 7% estão suspensos.

Leis, projetos e ações legislativas

No âmbito estadual, destacam-se importantes iniciativas legislativas recentes:

• Lei Estadual nº 4.620/2025: institui o Programa de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica.
• Lei que prevê preferência de vagas em escolas públicas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, promulgada em março de 2025.
• PL nº 22/2025, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), que institui a CNH Social para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, promovendo autonomia e reintegração por meio do acesso gratuito à carteira nacional de habilitação.

Projetos de autoria da deputada Michelle Melo (PDT) também ganham destaque: além de ter sido responsável pela Lei da “Zona Segura”, ela apresentou, em 2025, o PL nº 34/2025, que institui direito à testagem e prevenção de ISTs para vítimas de violência sexual, e o PL nº 47/2025, que cria o Programa Câmbio Verde, voltado à sustentabilidade e às mulheres.

Compromisso institucional da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Aleac, sob a presidência do deputado Nicolau Júnior (PP), reafirma seu total apoio às iniciativas que combatam a violência contra a mulher, englobando aprovação de projetos e apoio a ações de conscientização pública. Esse posicionamento reforça o compromisso do Legislativo acreano com a promoção de direitos, proteção às vítimas e construção de políticas integradas de enfrentamento.

Texto: Andressa Oliveira

Arte: Bruno Saucedo

Fonte: Assembleia Legislativa do AC