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CCJ da Aleac aprova projetos voltados à inclusão, saúde e reconhecimento social

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), uma série de projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, com foco em políticas inclusivas, melhorias no atendimento em saúde e valorização de iniciativas acreanas que contribuem para o desenvolvimento social e humano.

Entre as matérias aprovadas, ganhou destaque o projeto de lei de autoria da deputada Michelle Melo (PDT) que propõe a implantação de salas sensoriais adaptadas em hospitais públicos e privados, centros de saúde e demais unidades de atendimento médico do Estado. A proposta tem como objetivo garantir um espaço adequado para o acolhimento de crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo um ambiente preparado para reduzir estímulos e promover o conforto durante o atendimento.

Outra iniciativa da parlamentar também recebeu parecer favorável da CCJ. Trata-se do projeto de lei que assegura atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, bem como aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Segundo Michelle Melo, a proposta busca reconhecer e incentivar o gesto solidário de quem contribui para salvar vidas.

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A comissão também aprovou o projeto de lei do deputado Adailton Cruz (PSB), que institui a Política Estadual de Assistência Odontológica Hospitalar no Acre. A medida visa ampliar o acesso da população a serviços odontológicos especializados dentro dos hospitais, garantindo tratamento adequado a pacientes com condições clínicas que exigem cuidados integrados.

Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram diversas moções de aplauso. Entre elas, destaca-se a homenagem proposta pelo deputado Chico Viga (Podemos) ao Bahrem Burger & Grill, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade acreana.

Com a aprovação das matérias na CCJ, os projetos seguem agora para análise e votação no plenário da Aleac. As iniciativas reforçam o compromisso dos parlamentares com políticas públicas voltadas à inclusão, solidariedade e valorização social, pilares fundamentais para um Acre mais humano e justo.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Manoel Moraes chama atenção para circulação de informações durante período eleitoral

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Durante sessão na Aleac, deputado afirmou que eleitores devem analisar informações e destacou que as atividades dos Poderes continuam após o pleito

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Manoel Moraes (União Progressista), líder do governo, abordou a proximidade das eleições e fez considerações sobre a circulação de informações durante o período eleitoral.

Ao comentar a chegada do dia 4 de outubro, o parlamentar afirmou que o período eleitoral costuma ser marcado por uma intensificação de manifestações e debates públicos. Segundo ele, é necessário que os eleitores avaliem as informações antes de formar suas opiniões.

“Tem muito eleitor falando um monte de coisa, falando um monte de besteira aí. E tanta gente falando besteira aqui no Acre. Eu só fico triste de saber”, declarou.

Manoel Moraes também afirmou que, independentemente do resultado das eleições, as instituições e os agentes públicos continuarão exercendo suas atividades. “Depois do dia 4, a vida continua. Nós vamos continuar trabalhando, os deputados, o Judiciário, o governo, todo mundo trabalhando”, disse.

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O deputado progressista criticou ainda a disseminação de informações que, segundo sua avaliação, seriam falsas ou produzidas de forma deliberada no ambiente digital. Ao tratar do assunto, fez referência às chamadas “milícias digitais” e defendeu a responsabilização de quem utilizar ferramentas digitais para disseminar conteúdos que possam configurar irregularidades.

Ainda em seu pronunciamento, Moraes também se dirigiu ao deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fazendo um alerta sobre a necessidade de verificar a procedência das informações utilizadas nos debates políticos.

“Então, amigo Edvaldo, tome cuidado com essas informações. Não busque informações como certas coisas que não são certas, coisas que são criadas e fabricadas lá no meio das milícias digitais que nós temos aqui no Acre e no Brasil”, afirmou.

O parlamentar reforçou a importância da análise dos fatos pelos eleitores e declarou que o período eleitoral não representa o encerramento das atividades institucionais. “E o mundo não vai se acabar dia 4 não”, concluiu.

No grande expediente, o deputado disse que as dificuldades relacionadas ao transporte e à alimentação escolar, precisam ser analisadas considerando as condições de infraestrutura do Estado. Segundo ele, a rede atende cerca de 600 escolas e mais de 100 mil estudantes, incluindo localidades de difícil acesso, o que, em sua avaliação, torna complexa a manutenção do transporte terrestre e fluvial.

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O parlamentar também mencionou dificuldades no abastecimento de alimentos e defendeu que os problemas sejam discutidos e solucionados de forma conjunta. “Estamos para discutir o transporte escolar, estamos para discutir a merenda. Agora, dizer que em qualquer município do Acre saia às 9 horas para comprar carne, vê se você acha carne para comprar proteína. Então nós temos que ter cuidado com o que fala. Às vezes não é por uma administração. É muita gente, é um Estado pobre, é um Estado difícil, é muita chuva”, afirmou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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