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Comissões da Aleac aprovam Programa Integra Acre após amplo debate técnico e político

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As comissões conjuntas de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), avançaram na análise do Projeto de Lei do Executivo que cria o Programa Integra Acre, destinado a subsidiar 50% do valor das passagens aéreas para moradores dos municípios isolados de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. A proposta, apresentada pelo governo como resposta às dificuldades históricas de acesso nessas regiões, passou por intenso debate, resultando em modificações, sugestões e alertas feitos pelos parlamentares e pelo representante da Casa Civil.

A relatora do PL, deputada Michelle Melo (PDT), destacou a importância da iniciativa, mas reforçou a necessidade de garantir sua boa execução. “Estamos tratando de municípios que enfrentam barreiras severas de deslocamento. O programa chega tardiamente, mas chega para atender uma demanda urgente da população. Precisamos monitorar sua aplicação e definir critérios claros, porque apenas o Conselho Estadual de Assistência Social está previsto na lei para acompanhar a execução, e isso exige mais debate”, afirmou.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um parecer detalhado sobre o histórico do benefício no Acre, lembrando que o subsídio às rotas aéreas existiu em governos anteriores e deixou de ser executado na atual gestão. Ele chamou atenção para o aumento abusivo no preço das passagens. “Jordão passou de R$ 500 para R$ 1.500. Não existe justificativa plausível para isso. O programa retorna com outro nome, mas enfrenta problemas que precisam ser ajustados. Uma das soluções é via emenda; outra, apenas com diálogo direto com o Deracre”, alertou.

O deputado Fagner Calegário (Podemos) reforçou os pontos críticos já levantados e defendeu ajustes mais profundos. “É preciso que todos entendam que a população precisa ter acesso aos benefícios, mas com critérios bem definidos. Prioridade zero é saúde. Também devemos provocar nova reunião com a Comissão de Serviços Públicos para aprimorar esse debate e evitar que o Estado enfrente problemas na execução”, disse.

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O deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) seguiu a mesma linha e destacou a necessidade de evitar distorções. “Critérios são essenciais para impedir que pessoas usem o programa para finalidades indevidas. Estamos tratando de municípios isolados. É importante debater com a Casa Civil por que aeronaves maiores deixaram de operar e por que houve redução de carga nessas rotas”, afirmou.

O deputado Gilberto Lira (União Brasil) avaliou que o projeto ganha robustez quando define critérios objetivos. “Defendo a apresentação de justificativas simples, como consultas médicas ou outras demandas essenciais. Com critérios claros e o percentual de 50%, o programa fica excelente e pode ser aprovado rapidamente”, opinou o parlamentar.

Já o deputado Adailton Cruz (PSB), reforçou durante o debate, a gravidade da situação nos municípios isolados. “Uma botija de gás custa R$ 200 em Jordão, uma saca de cimento chega a R$ 250 e a gasolina ultrapassa R$ 12 o litro. O povo enfrenta preços abusivos em tudo, e a água distribuída chega praticamente in natura, com risco de doenças como leptospirose. O Integra Acre é fundamental para reduzir o sofrimento dessas famílias e garantir deslocamento digno”, declarou.

O deputado Tanízio Sá (MDB) ressaltou que o Estado deve ampliar o diálogo para corrigir falhas estruturais nas rotas aéreas. “As pistas de pouso, especialmente a de Jordão, precisam ser revisadas para garantir segurança e regularidade. Os critérios do programa ainda não são o ideal, mas podemos aperfeiçoá-los. O importante é contemplar quem realmente precisa”, observou.

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O presidente da CCJ, deputado Manoel Moraes (PP), também apresentou ponderações. “Existem preocupações legítimas, como a limitação a uma única empresa e questões técnicas levantadas pelos colegas. Mas tudo isso pode ser ajustado com diálogo. O que nos interessa é que o programa seja eficiente e atenda quem precisa”, disse.

Representando a Casa Civil, o subchefe Cristovam Pontes esclareceu pontos técnicos sobre a operacionalização do programa. “O fluxo de atendimento será definido na regulamentação, elaborado pelas secretarias e pelas equipes técnicas. O governo não deseja burocratizar o acesso; a intenção é que o programa funcione com agilidade. A justificativa do beneficiário deve ser simples e objetiva. E o Conselho Estadual de Assistência Social terá papel central no monitoramento, garantindo controle social e respeito aos critérios”, explicou.

Encerrando a análise, a relatora Michelle Melo apresentou seu relatório final com modificações. “O custeio deverá ser de 50% do valor das passagens, e não ‘até 50%’. Suprimimos o termo ‘cumulativamente’ do artigo 4º e acrescentamos a exigência de que o benefício seja destinado a residentes dos municípios isolados. Trata-se de um projeto que merece aplauso, pois atende uma necessidade real e urgente da população. Meu parecer é pela aprovação com as alterações sugeridas”, concluiu.

Com o consenso firmado nas comissões, o Projeto de Lei Integra Acre seguirá agora para votação em Plenário, onde deverá ser apreciado pelos deputados nos próximos dias.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Taxista

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Taxista, celebrado em 26 de agosto. A cerimônia reuniu profissionais de Rio Branco e do interior, representantes da categoria e familiares no plenário do Poder Legislativo. Durante o encontro, foram abordadas a trajetória da atividade no estado, as dificuldades enfrentadas no exercício da profissão e demandas relacionadas a crédito, fiscalização, acessibilidade e condições de trabalho.

A solenidade foi proposta pelo deputado Pedro Logo (MDB) e presidida pelo deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos), que ressaltou a contribuição dos taxistas para a mobilidade da população e lembrou o papel desempenhado pela categoria ao longo da história acreana. “São muitas histórias. Antigamente, antes mesmo de termos o Samu, muitas vezes era o taxista quem fazia esse atendimento. Nada mais justo que a sociedade reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais”, disse.

Representando o Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre, o tesoureiro Theonísio Bonfim Machado falou sobre os 32 anos dedicados à atividade e lembrou que o serviço atravessou diferentes períodos da história do transporte no estado. Segundo ele, a profissão também teve importante função social em uma época na qual havia menos serviços públicos disponíveis. “Nós éramos aqueles transportadores antigos. Muitos nasceram dentro dos nossos veículos, porque antigamente não tínhamos Samu. Nós éramos as ambulâncias da época”, relatou.

Theonísio também mencionou a organização da categoria no Acre e a legislação que regulamenta a atividade. “Nossa Lei do Táxi é de 1983, teve uma atualização em 1998 e serviu de parâmetro para outros lugares do país. Muito me orgulho de ter feito parte das equipes que contribuíram para organizar esse sistema nos municípios acreanos”, acrescentou.

A participação feminina na profissão foi abordada por Lídia Bandeira, representante das mulheres taxistas e profissional que atua no Aeroporto Internacional de Rio Branco. Ela contou que a filha também passou a exercer a atividade e mencionou os desafios atuais enfrentados pelo setor. “A classe está ultimamente muito sofrida, mas a gente continua firme e forte. Agradeço imensamente por essa homenagem”, declarou.

Representante dos profissionais do interior, Francisco Rodrigues de Souza, de Porto Acre, destacou o compromisso dos trabalhadores com o atendimento à população. “Para nós é uma honra fazer parte dessa equipe guerreira e trabalhadora, prestando um serviço de qualidade. Estou muito feliz de fazer parte desse grupo”, afirmou.

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Um dos momentos da sessão foi dedicado aos profissionais que acumulam décadas de atuação. José Gomes dos Santos, de 85 anos, contou que chegou ao Acre em 1970 e começou a trabalhar definitivamente como taxista em 1976, após ter exercido a profissão de caminhoneiro. Ao recordar sua trajetória, falou sobre a transformação de Rio Branco, a criação dos filhos e a importância do táxi para o sustento familiar. “Tenho minha casa, eduquei meus filhos, e tudo isso eu fiz no táxi. Estou na ativa e agradeço a Deus por tudo que Ele me deu até hoje”, disse.

José Gomes também recordou sua participação em diferentes períodos do desenvolvimento da capital acreana, desde a época anterior à inauguração da Ponte Metálica até a implantação de conjuntos habitacionais. Durante o pronunciamento, mencionou ainda os 52 anos de casamento e prestou homenagem à esposa, falecida em 2024.

Com mais de cinco décadas ligadas à atividade, Marileudes Vieira também compartilhou brevemente sua experiência. Ele começou a trabalhar na praça em 1973, período em que veículos como o Fusca eram comuns no serviço. “Só tenho a agradecer por esta oportunidade de estar aqui na Assembleia. Entrei novo na profissão e hoje estou aqui, graças a Deus e aos amigos”, declarou.

O presidente do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre, Esperidião Teixeira, tratou dos desafios enfrentados pelo setor e da necessidade de continuidade do diálogo com o poder público. Ele ressaltou que, além do transporte de passageiros, esses profissionais frequentemente atuam como referência para moradores e visitantes. “O taxista não faz apenas o serviço de transporte. Ele é conselheiro, é guia turístico, tem todo um serviço englobado em torno da atividade”, pontuou.

Ao tratar da renovação da frota, Esperidião mencionou linhas de financiamento disponíveis e afirmou que profissionais de Rio Branco e de outros municípios têm buscado adquirir veículos novos. Também observou que a atividade, em muitas famílias, atravessa gerações. “É um serviço que passa de pai para filho. Temos vários exemplos de famílias que continuam trabalhando e enfrentando as dificuldades para manter a profissão”, explicou.

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Durante a solenidade, José Júnior, conhecido como Cebolinha, apresentou reivindicações relacionadas às condições de trabalho. Entre os pontos levantados estão a criação de linha estadual de crédito específica para taxistas, incentivos para aquisição e adaptação de veículos destinados ao transporte de cadeirantes, ampliação da fiscalização do transporte irregular e iniciativas voltadas à saúde dos profissionais.

Ao comentar as reivindicações, Eduardo Ribeiro afirmou que a sessão também deveria servir para registrar as necessidades apresentadas pela categoria. “Além da homenagem, tem que ficar uma mensagem. A questão do táxi cadeirante e de uma linha de crédito para o taxista são pautas que precisam ser discutidas e avançar. É importante que essas demandas tenham sido trazidas à Assembleia”, observou.

O deputado Pedro Longo, cuja participação ocorreu por meio de vídeo, destacou a função dos taxistas na mobilidade urbana e mencionou pautas discutidas anteriormente com representantes do setor. “Essa é uma das profissões importantes para assegurar a mobilidade das pessoas e permitir que cada cidadão chegue com segurança ao seu destino. O diálogo com a categoria precisa continuar para que as demandas possam ser analisadas”, afirmou.

Como parte da programação, a Aleac entregou homenagens a profissionais com longa trajetória na atividade. Marileudes Vieira foi reconhecido pelos 53 anos dedicados à profissão, enquanto José Gomes dos Santos recebeu homenagem pelos 50 anos de trabalho como taxista. Familiares e integrantes da categoria acompanharam a entrega.

No encerramento, Eduardo Ribeiro reforçou que as reivindicações apresentadas durante a cerimônia poderão subsidiar discussões sobre políticas públicas relacionadas ao setor. “São histórias que fazem parte do nosso Estado. Ao mesmo tempo em que reconhecemos essas trajetórias, precisamos fortalecer o debate sobre medidas voltadas à categoria”, concluiu.

A sessão foi encerrada com uma fotografia oficial reunindo taxistas, representantes sindicais, familiares e participantes da solenidade.

Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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