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Edvaldo Magalhães critica distorções no quadro funcional do Estado e alerta para desequilíbrio fiscal

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (30) para denunciar o excesso de contratações temporárias, terceirizações e cargos comissionados no governo estadual, em detrimento do fortalecimento das carreiras efetivas. O parlamentar afirmou que o problema é grave, compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fragiliza a administração pública.

Ele lembrou que, em outras ocasiões, já havia cobrado providências sobre compromissos assumidos e não cumpridos pelo governo. “Prometeram pagar determinadas demandas naquela semana, mas não cumpriram. Isso não pode ser tratado com descaso. É preciso responsabilidade com o que se fala e com o que se promete”, criticou.

Magalhães citou o relatório fiscal mais recente, divulgado no último quadrimestre, e destacou que veículos de comunicação também têm apontado inconsistências. “De vez em quando, aparecem defesas feitas com base em números falsos. Precisamos ter uma discussão verdadeira, com dados reais. O estudo nacional mostra que, nos últimos sete anos, houve um crescimento de apenas 4,8% nas contratações efetivas, enquanto as temporárias chegaram a 45,5% e os terceirizados a quase 49%”, afirmou.

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O deputado ressaltou que essa disparidade enfraquece as carreiras de Estado e compromete o futuro da gestão pública. “Quando se substituem cargos de carreira por vínculos temporários ou terceirizados, deixa-se de fortalecer a estrutura permanente do Estado. Isso reduz a capacidade de garantir estabilidade e qualidade no serviço público”, observou.

Ele frisou que o problema se repete em áreas essenciais, como a segurança pública, onde não houve reposição adequada das vagas, apesar da saída de centenas de policiais. “O governo não repõe e, no balanço final, o que temos é a diminuição das carreiras típicas de Estado, que são fundamentais. Precisamos discutir isso com seriedade, não dá para tratar com superficialidade”, declarou.

Magalhães ainda alertou que a situação ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o Tribunal de Contas deverá se manifestar sobre o caso. “Há um claro comprometimento do limite prudencial estabelecido pela LRF. Não se pode simplesmente mascarar os números. A oposição vai manter sua postura responsável, mas não pode fechar os olhos para essa realidade que fragiliza o serviço público e compromete o equilíbrio fiscal do Acre”, concluiu.

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Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Manoel Moraes chama atenção para circulação de informações durante período eleitoral

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Durante sessão na Aleac, deputado afirmou que eleitores devem analisar informações e destacou que as atividades dos Poderes continuam após o pleito

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Manoel Moraes (União Progressista), líder do governo, abordou a proximidade das eleições e fez considerações sobre a circulação de informações durante o período eleitoral.

Ao comentar a chegada do dia 4 de outubro, o parlamentar afirmou que o período eleitoral costuma ser marcado por uma intensificação de manifestações e debates públicos. Segundo ele, é necessário que os eleitores avaliem as informações antes de formar suas opiniões.

“Tem muito eleitor falando um monte de coisa, falando um monte de besteira aí. E tanta gente falando besteira aqui no Acre. Eu só fico triste de saber”, declarou.

Manoel Moraes também afirmou que, independentemente do resultado das eleições, as instituições e os agentes públicos continuarão exercendo suas atividades. “Depois do dia 4, a vida continua. Nós vamos continuar trabalhando, os deputados, o Judiciário, o governo, todo mundo trabalhando”, disse.

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O deputado progressista criticou ainda a disseminação de informações que, segundo sua avaliação, seriam falsas ou produzidas de forma deliberada no ambiente digital. Ao tratar do assunto, fez referência às chamadas “milícias digitais” e defendeu a responsabilização de quem utilizar ferramentas digitais para disseminar conteúdos que possam configurar irregularidades.

Ainda em seu pronunciamento, Moraes também se dirigiu ao deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fazendo um alerta sobre a necessidade de verificar a procedência das informações utilizadas nos debates políticos.

“Então, amigo Edvaldo, tome cuidado com essas informações. Não busque informações como certas coisas que não são certas, coisas que são criadas e fabricadas lá no meio das milícias digitais que nós temos aqui no Acre e no Brasil”, afirmou.

O parlamentar reforçou a importância da análise dos fatos pelos eleitores e declarou que o período eleitoral não representa o encerramento das atividades institucionais. “E o mundo não vai se acabar dia 4 não”, concluiu.

No grande expediente, o deputado disse que as dificuldades relacionadas ao transporte e à alimentação escolar, precisam ser analisadas considerando as condições de infraestrutura do Estado. Segundo ele, a rede atende cerca de 600 escolas e mais de 100 mil estudantes, incluindo localidades de difícil acesso, o que, em sua avaliação, torna complexa a manutenção do transporte terrestre e fluvial.

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O parlamentar também mencionou dificuldades no abastecimento de alimentos e defendeu que os problemas sejam discutidos e solucionados de forma conjunta. “Estamos para discutir o transporte escolar, estamos para discutir a merenda. Agora, dizer que em qualquer município do Acre saia às 9 horas para comprar carne, vê se você acha carne para comprar proteína. Então nós temos que ter cuidado com o que fala. Às vezes não é por uma administração. É muita gente, é um Estado pobre, é um Estado difícil, é muita chuva”, afirmou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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