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Edvaldo Magalhães critica distorções no quadro funcional do Estado e alerta para desequilíbrio fiscal

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (30) para denunciar o excesso de contratações temporárias, terceirizações e cargos comissionados no governo estadual, em detrimento do fortalecimento das carreiras efetivas. O parlamentar afirmou que o problema é grave, compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fragiliza a administração pública.

Ele lembrou que, em outras ocasiões, já havia cobrado providências sobre compromissos assumidos e não cumpridos pelo governo. “Prometeram pagar determinadas demandas naquela semana, mas não cumpriram. Isso não pode ser tratado com descaso. É preciso responsabilidade com o que se fala e com o que se promete”, criticou.

Magalhães citou o relatório fiscal mais recente, divulgado no último quadrimestre, e destacou que veículos de comunicação também têm apontado inconsistências. “De vez em quando, aparecem defesas feitas com base em números falsos. Precisamos ter uma discussão verdadeira, com dados reais. O estudo nacional mostra que, nos últimos sete anos, houve um crescimento de apenas 4,8% nas contratações efetivas, enquanto as temporárias chegaram a 45,5% e os terceirizados a quase 49%”, afirmou.

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O deputado ressaltou que essa disparidade enfraquece as carreiras de Estado e compromete o futuro da gestão pública. “Quando se substituem cargos de carreira por vínculos temporários ou terceirizados, deixa-se de fortalecer a estrutura permanente do Estado. Isso reduz a capacidade de garantir estabilidade e qualidade no serviço público”, observou.

Ele frisou que o problema se repete em áreas essenciais, como a segurança pública, onde não houve reposição adequada das vagas, apesar da saída de centenas de policiais. “O governo não repõe e, no balanço final, o que temos é a diminuição das carreiras típicas de Estado, que são fundamentais. Precisamos discutir isso com seriedade, não dá para tratar com superficialidade”, declarou.

Magalhães ainda alertou que a situação ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o Tribunal de Contas deverá se manifestar sobre o caso. “Há um claro comprometimento do limite prudencial estabelecido pela LRF. Não se pode simplesmente mascarar os números. A oposição vai manter sua postura responsável, mas não pode fechar os olhos para essa realidade que fragiliza o serviço público e compromete o equilíbrio fiscal do Acre”, concluiu.

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Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Tanízio Sá manifesta preocupação com suspensão da estrada de Santa Rosa e reforça apoio às comunidades indígenas

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Durante a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) fez um relato sobre a agenda realizada junto à presidente do Deracre, Sula Ximenes, para tratar da recuperação dos ramais em todo o estado e da situação da estrada que liga o município de Santa Rosa do Purus ao restante do Acre.

O parlamentar destacou o esforço do governo estadual para garantir a trafegabilidade nas áreas rurais, por meio de convênios com os municípios, cessão de maquinário e apoio logístico para a reabertura dos ramais. Segundo ele, a pauta também incluiu discussões sobre o projeto da estrada de Santa Rosa, considerada uma das obras mais aguardadas pela população da região.

Tanízio lamentou a suspensão do processo de licitação da estrada após questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal, que apontou a necessidade de novas audiências públicas e estudos complementares relacionados ao empreendimento.

Mesmo diante das novas exigências, o deputado afirmou que continuará defendendo a obra. Segundo ele, serão necessários cerca de R$ 28 milhões para atender todas as exigências impostas pelos órgãos de controle e viabilizar o projeto.

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“O governo colocou essa obra como prioridade. Estamos falando de brasileiros que vivem isolados e que precisam de condições mínimas de deslocamento, acesso à alimentação, combustível, medicamentos e serviços essenciais”, afirmou.

O emedebista demonstrou ainda preocupação com a possibilidade de agravamento do isolamento dos municípios mais distantes do estado, especialmente diante das dificuldades de navegação enfrentadas durante os períodos de estiagem severa.

De acordo com ele, localidades como Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter continuam enfrentando grandes desafios de mobilidade, situação que impacta diretamente a qualidade de vida da população.

“Eu respeito o papel dos órgãos de fiscalização e de proteção ambiental, mas acredito que precisamos encontrar um equilíbrio entre a preservação e a garantia da dignidade das pessoas que vivem nessas regiões. A vida humana também precisa estar no centro desse debate”, ressaltou.

Defesa das comunidades indígenas

Durante o pronunciamento, Tanízio Sá também rebateu críticas relacionadas aos investimentos destinados às comunidades indígenas acreanas. O parlamentar destacou que tem destinado recursos para fortalecer a produção, a segurança alimentar e o transporte nas aldeias.

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Entre as ações mencionadas estão a destinação de R$ 100 mil para aquisição de pintos destinados à criação de aves em comunidades indígenas, além da entrega de kits de casa de farinha, recursos para compra de canoas de alumínio e a aquisição de duas embarcações avaliadas em aproximadamente R$ 300 mil.

“Os povos indígenas são cidadãos acreanos e brasileiros como qualquer outro. Tenho trabalhado para garantir melhorias e oportunidades para essas comunidades, assim como faço em todas as regiões que represento”, declarou.

Ao encerrar sua fala, o deputado reiterou a necessidade de manter o debate sobre a estrada de Santa Rosa nas próximas legislaturas e defendeu a união das bancadas estadual e federal para viabilizar os recursos necessários à execução do projeto, considerado estratégico para a integração e o desenvolvimento das regiões mais isoladas do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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