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Líder do PT na Câmara defende tirar Bolsa Família do teto de gastos permanentemente

Deputado Reginaldo Lopes disse que o texto da PEC da Transição deve ser enviado ao parlamento ainda nesta semana.

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Bolsa Família de R$600 é um dos pontos centrais da PEC da Transição - Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional uma PEC para adquirir verbas que sustentem as promessas de campanha. Em entrevista à imprensa, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes, disse que o texto da PEC da Transição deve ser enviado ao parlamento ainda nesta semana: “Eu chamei uma próxima reunião a partir da decisão do presidente Lula de quais são os caminhos e também a partir do texto da PEC, para a gente debater. À priori, a bancada vê com muita simpatia a PEC da Transição, porque ela dá mais segurança jurídica. Nós temos quatro regras fiscais no Brasil: A regra de ouro, a lei do Teto de Gastos, a meta primária e a lei de responsabilidade fiscal. Na nossa opinião, a medida provisória só resolve a questão do teto, só abre espaço para investimentos dentro da regra do teto. Então, nós compreendemos que é mais seguro, do ponto de vista jurídico, o encaminhamento da PEC da Transição”. O valor dos gastos previstos na PEC ainda não foi divulgado pela equipe de Lula, mas a expectativa é de que os números cheguem próximos dos R$ 200 bilhões.

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As prioridades econômicas de Lula como a manutenção do salário mínimo e o Bolsa Família de R$ 600 devem constar no texto. “Os que votaram no Bolsonaro defenderam R$ 600, os que votaram no presidente Lula defenderam R$ 600. Todos afirmaram os R$ 600. Então, não tem razão nenhuma de votar uma PEC que vai excepcionalizar os investimentos do Bolsa Família. É muito legítimo. Você tirar a transferência de renda de qualquer regra fiscal do passado, ou do futuro, é um amadurecimento das leis de responsabilidade fiscal do Brasil extraordinário”, defendeu Reginaldo Lopes a respeito da retirada do benefício do Teto de Gastos. Os parlamentares da bancada petista acreditam que a PEC da Transição pode ser votada até o final do ano e, de acordo com o líder do PT na Câmara, o presidente da casa, deputado Arthur Lira (Progressistas), afirmou que vai ajudar na tramitação do texto.

*Com informações da repórter Marília Sena

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Tanízio Sá manifesta preocupação com suspensão da estrada de Santa Rosa e reforça apoio às comunidades indígenas

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Durante a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) fez um relato sobre a agenda realizada junto à presidente do Deracre, Sula Ximenes, para tratar da recuperação dos ramais em todo o estado e da situação da estrada que liga o município de Santa Rosa do Purus ao restante do Acre.

O parlamentar destacou o esforço do governo estadual para garantir a trafegabilidade nas áreas rurais, por meio de convênios com os municípios, cessão de maquinário e apoio logístico para a reabertura dos ramais. Segundo ele, a pauta também incluiu discussões sobre o projeto da estrada de Santa Rosa, considerada uma das obras mais aguardadas pela população da região.

Tanízio lamentou a suspensão do processo de licitação da estrada após questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal, que apontou a necessidade de novas audiências públicas e estudos complementares relacionados ao empreendimento.

Mesmo diante das novas exigências, o deputado afirmou que continuará defendendo a obra. Segundo ele, serão necessários cerca de R$ 28 milhões para atender todas as exigências impostas pelos órgãos de controle e viabilizar o projeto.

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“O governo colocou essa obra como prioridade. Estamos falando de brasileiros que vivem isolados e que precisam de condições mínimas de deslocamento, acesso à alimentação, combustível, medicamentos e serviços essenciais”, afirmou.

O emedebista demonstrou ainda preocupação com a possibilidade de agravamento do isolamento dos municípios mais distantes do estado, especialmente diante das dificuldades de navegação enfrentadas durante os períodos de estiagem severa.

De acordo com ele, localidades como Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter continuam enfrentando grandes desafios de mobilidade, situação que impacta diretamente a qualidade de vida da população.

“Eu respeito o papel dos órgãos de fiscalização e de proteção ambiental, mas acredito que precisamos encontrar um equilíbrio entre a preservação e a garantia da dignidade das pessoas que vivem nessas regiões. A vida humana também precisa estar no centro desse debate”, ressaltou.

Defesa das comunidades indígenas

Durante o pronunciamento, Tanízio Sá também rebateu críticas relacionadas aos investimentos destinados às comunidades indígenas acreanas. O parlamentar destacou que tem destinado recursos para fortalecer a produção, a segurança alimentar e o transporte nas aldeias.

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Entre as ações mencionadas estão a destinação de R$ 100 mil para aquisição de pintos destinados à criação de aves em comunidades indígenas, além da entrega de kits de casa de farinha, recursos para compra de canoas de alumínio e a aquisição de duas embarcações avaliadas em aproximadamente R$ 300 mil.

“Os povos indígenas são cidadãos acreanos e brasileiros como qualquer outro. Tenho trabalhado para garantir melhorias e oportunidades para essas comunidades, assim como faço em todas as regiões que represento”, declarou.

Ao encerrar sua fala, o deputado reiterou a necessidade de manter o debate sobre a estrada de Santa Rosa nas próximas legislaturas e defendeu a união das bancadas estadual e federal para viabilizar os recursos necessários à execução do projeto, considerado estratégico para a integração e o desenvolvimento das regiões mais isoladas do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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