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Luiz Gonzaga destaca avanço da produção de café no Acre e celebra reconhecimento nacional

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Na sessão ordinária desta terça-feira (11), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), compartilhou os resultados da participação do Estado na Semana Internacional do Café (SIC), realizada entre 5 e 7 de novembro, em Belo Horizonte (MG). O parlamentar afirmou que o evento representou um marco para a cadeia produtiva do café acreano, especialmente após a realização da terceira edição do Concurso Estadual de Qualidade do Café, realizada em outubro deste ano pelo Governo do Estado.

Luiz Gonzaga informou que, em parceria com o Sebrae, 15 produtores acreanos foram levados ao evento para participar de rodadas de negócios, apresentar amostras e firmar contatos com compradores de diversas regiões do país. Ele relatou que o estande do Acre foi um dos mais visitados, recebendo cerca de duas mil pessoas por dia. “Nossos produtores puderam mostrar a qualidade do café que o Acre está produzindo, e isso gerou muitas encomendas e novas perspectivas de mercado”, afirmou.

O parlamentar destacou que dois produtores do Estado ficaram entre os 15 melhores cafés do Brasil, reforçando o potencial competitivo do produto acreano. Ele também citou os índices obtidos pelos cafés avaliados no concurso estadual, que alcançaram notas superiores a 80 pontos, classificação que indica produto de alta qualidade no padrão nacional. “Isso mostra que o Acre hoje produz café de excelência. É um avanço que merece ser comemorado”, disse.

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Durante o discurso, Luiz Gonzaga elogiou o governador Gladson Cameli (PP) pela presença e apoio à cadeia produtiva durante o evento, e reconheceu o trabalho do Secretário de Agricultura do Estado, Luís Tchê e de sua equipe técnica no desenvolvimento das políticas públicas para o setor. Segundo ele, o investimento na cafeicultura vem aumentando ano após ano. “Em 2022 foram investidos 3,5 milhões. Em 2023, 6,4 milhões. Em 2024, 8 milhões. E em 2025 mais de 11 milhões. Até o final deste ano, serão entregues três milhões de mudas de café”, detalhou.

O deputado também fez referência ao papel da ex-deputada federal Perpétua Almeida, destacando que sua atuação foi fundamental para garantir estrutura de base aos produtores. Gonzaga ainda ressaltou a importância da cooperativa Copper Café, sediada na região de Cruzeiro do Sul, administrada com participação do ex-deputado Jonas Lima. “A organização dos produtores foi decisiva para que o café se tornasse realidade. Hoje há estímulo, união e visão de futuro”, afirmou.

Ao mencionar experiências de produtores do Vale do Juruá, Gonzaga relatou o caso de um agricultor de Porto Walter que recebeu, durante o evento, proposta de venda de seis carretas de café, número ainda distante da produção atual. “Mesmo não havendo quantidade para fornecer naquele momento, ficou a marca do café acreano de qualidade, vindo de uma região distante e de um pequeno produtor. Isso tem muito valor”, ressaltou.

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O parlamentar encerrou sua fala reafirmando que o fortalecimento da produção rural é essencial para o desenvolvimento econômico do Acre. “Sem produção não há solução. Produzir significa gerar emprego, renda e dignidade para as famílias. O café já é uma realidade no Acre e tende a crescer ainda mais. Parabenizo todos os agricultores que acreditaram e estão fazendo essa história acontecer.”

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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