POLÍTICA
Mailza e Gonzaga participam de reunião com presidente do Peru para tratar de construção de ferrovia e rodovia
POLÍTICA
Assessoria
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou na tarde desta segunda-feira (1) de uma reunião com a presidente do Peru, Dina Boluarte, em Lima. Gonzaga esteve acompanhado da vice-governadora do Acre, Mailza Assis, e secretários do governo acreano.
Durante a reunião, foi discutido com a chefe do Executivo peruano a construção de uma estrada que ligará o Acre até a cidade de Atalaya, localizada na província de Ucayali, região amazônica do Peru. Também foi tratado sobre a construção de uma ferrovia que ligará o Acre até Pucallpa e retorno dos voos comerciais e de carga entre as duas regiões.
A comitiva liderada pelo deputado Gonzaga saiu de Lima de carro e foi até Atalaya para conhecer de perto o local onde a estrada será construída. A visita serviu também para acompanhar o potencial de produção da região de fronteira com o Acre.
A vice-governador Mailza agradeceu a recepção por parte da presidente Dina, do governador de Ucayali, Manuel Gambini, e demais autoridades peruanas. Mailza explicou que o encontro serviu para unir os esforços dos governos do Acre e peruano e prol da integração entre as fronteiras dos dois países.
“Esse encontro teve como objetivo unir as forças do Brasil e Peru através do Acre e Ucayali para trabalharmos em prol dessa integração que será muito importante para desenvolvermos as nossas regiões. Nada melhor que essa integração seja feita através do Acre com a construção de estrada e ferrovia que ligará o nosso estado até Ucayali. Tenho certeza que isso trará um grande avanço econômico e social para as duas regiões. É importante que essas duas obras sejam construídas pensando em melhorar a vida das pessoas”, disse Mailza.
O deputado Gonzaga, que tem cumprido extensa agenda política no Peru para tratar do fortalecimento da integração comercial entre os dois países, destacou que a reunião com a presidente do Peru foi muito produtiva para a parceria comercial entre Brasil e o país vizinho como também para alinhar acordos para interligação entre os países através de rodovia e ferrovia que colocarão o Acre na rota comercial com os países da América do Sul e Ásia.
“Esse é um momento muito importante, pois fomos recebidos pela maior autoridade do Peru para tratarmos de um assunto fundamental para nós acreanos que é a ligação por ferrovia e rodovia até Pucallpa e Atalaya. Quero destacar também a participação da vice-governadora Mailza que tem defendido o desenvolvimento econômico do Acre através da integração comercial. Temos que começar essa integração com o retorno dos voos do Acre para Pucallpa e com a construção da rodovia e ferrovia que vão interligar regiões isoladas dos dois países”, disse o parlamentar.
O governador de Ucayali agradeceu a visita da delegação acreana e afirmou que o encontro com a presidente do Peru é um passo importante para a concretização da integração dos dois países via terrestre.
“Essa é uma oportunidade única que o Acre e Ucayali estão tendo para conectar ainda mais as duas nações através das fronteiras e do comércio bilateral”, disse o governador.
Participam da reunião a presidente do Peru, Dina Boluarte, a vice-governadora do Acre Mailza Assis, governador de Ucayali, Manuel Gambini, o deputado Luiz Gonzagada, o secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, secretário de Justiça e Segurança do Acre, José Gaia, e o secretário-adjunto da Casa Civil, Ítalo Medeiros, e demais autoridades.
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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