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Pela segunda vez em dois anos, prefeito de cidade no AC aumenta salário dele, da vice e dos secretários

Em 2020, Isaac Lima aumentou o salário e foi alvo de investigação do Ministério Público do Acre. No caso dos secretários, o aumento é de mais de R$ 100%.

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Isaac Lima, PT, publicou decreto aumentando o próprio salário — Foto: Arquivo pessoal

O prefeito de Mâncio Lima, Isaac de Souza Lima, aumentou o próprio salário, o da vice e dos secretários nesta terça-feira (27). O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7) e revela aumentos de 28% no caso do salário do prefeito, 21% no salário da vice, Angela Valente, e no caso dos secretários, o aumento é ainda maior chegando a mais de 100%.

Com a nova lei, os salários tiveram as seguintes mudanças:

  • Prefeito – R$ 15,6 mil para R$ 20 mil;
  • Vice-prefeito – R$ 13,2 mil para R$ 16 mil;
  • Secretários – R$ 5,9 mil para R$ 12 mil

“Os subsídios de que trata esta lei serão reajustados anualmente por lei específica de iniciativa da Câmara Municipal, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal, observando-se a periodicidade mínima de um ano a partir de 1° de janeiro de 2023. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal. A efetiva implementação do disposto nesta Lei, que acarrete aumento da despesa com pessoal, fica condicionada ao cumprimento do limite para a despesa com pessoal estabelecido”, destaca a lei.

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Ao g1, o prefeito explicou que o aumento só deve ser aplicado se estiver dentro da lei de responsabilidade fiscal, se não, não deve ter alteração. “Isso está muito claro no texto”, limitou-se a dizer.

Alvo do MP

Esta não é a primeira vez que o prefeito aumenta o próprio salário e também do quadro de pessoal. Em 2020, ele também decretou o aumento do salário dele de R$ 13 mil para R$ 15,6 mil. Já o da vice-prefeita, Angela Valente, aumentou de R$ 11 mil para 13,2 mil e dos secretários o aumento foi de R$ 900, passando de R$ 5 mil para R$ 5,9 mil.

Na época, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para verificar se havia legalidade no reajuste.

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Tanízio Sá manifesta preocupação com suspensão da estrada de Santa Rosa e reforça apoio às comunidades indígenas

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Durante a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) fez um relato sobre a agenda realizada junto à presidente do Deracre, Sula Ximenes, para tratar da recuperação dos ramais em todo o estado e da situação da estrada que liga o município de Santa Rosa do Purus ao restante do Acre.

O parlamentar destacou o esforço do governo estadual para garantir a trafegabilidade nas áreas rurais, por meio de convênios com os municípios, cessão de maquinário e apoio logístico para a reabertura dos ramais. Segundo ele, a pauta também incluiu discussões sobre o projeto da estrada de Santa Rosa, considerada uma das obras mais aguardadas pela população da região.

Tanízio lamentou a suspensão do processo de licitação da estrada após questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal, que apontou a necessidade de novas audiências públicas e estudos complementares relacionados ao empreendimento.

Mesmo diante das novas exigências, o deputado afirmou que continuará defendendo a obra. Segundo ele, serão necessários cerca de R$ 28 milhões para atender todas as exigências impostas pelos órgãos de controle e viabilizar o projeto.

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“O governo colocou essa obra como prioridade. Estamos falando de brasileiros que vivem isolados e que precisam de condições mínimas de deslocamento, acesso à alimentação, combustível, medicamentos e serviços essenciais”, afirmou.

O emedebista demonstrou ainda preocupação com a possibilidade de agravamento do isolamento dos municípios mais distantes do estado, especialmente diante das dificuldades de navegação enfrentadas durante os períodos de estiagem severa.

De acordo com ele, localidades como Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter continuam enfrentando grandes desafios de mobilidade, situação que impacta diretamente a qualidade de vida da população.

“Eu respeito o papel dos órgãos de fiscalização e de proteção ambiental, mas acredito que precisamos encontrar um equilíbrio entre a preservação e a garantia da dignidade das pessoas que vivem nessas regiões. A vida humana também precisa estar no centro desse debate”, ressaltou.

Defesa das comunidades indígenas

Durante o pronunciamento, Tanízio Sá também rebateu críticas relacionadas aos investimentos destinados às comunidades indígenas acreanas. O parlamentar destacou que tem destinado recursos para fortalecer a produção, a segurança alimentar e o transporte nas aldeias.

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Entre as ações mencionadas estão a destinação de R$ 100 mil para aquisição de pintos destinados à criação de aves em comunidades indígenas, além da entrega de kits de casa de farinha, recursos para compra de canoas de alumínio e a aquisição de duas embarcações avaliadas em aproximadamente R$ 300 mil.

“Os povos indígenas são cidadãos acreanos e brasileiros como qualquer outro. Tenho trabalhado para garantir melhorias e oportunidades para essas comunidades, assim como faço em todas as regiões que represento”, declarou.

Ao encerrar sua fala, o deputado reiterou a necessidade de manter o debate sobre a estrada de Santa Rosa nas próximas legislaturas e defendeu a união das bancadas estadual e federal para viabilizar os recursos necessários à execução do projeto, considerado estratégico para a integração e o desenvolvimento das regiões mais isoladas do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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