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Sessão solene na Aleac homenageia fazedores de cultura e destaca fortalecimento das políticas públicas no Acre

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Sessão solene na Aleac homenageia fazedores de cultura e destaca fortalecimento das políticas públicas no Acre

Na manhã desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), realizou uma sessão solene em homenagem aos fazedores de cultura do estado. A cerimônia ocorreu no plenário do Poder Legislativo acreano e decorreu de requerimento de autoria do deputado Afonso Fernandes.

A solenidade reuniu representantes do setor cultural, artistas, escritores, poetas, grupos de teatro, quadrilhas juninas e agentes que atuam diretamente na preservação e difusão das manifestações artísticas e populares do Acre.

Em seu discurso de abertura, Afonso Fernandes destacou a necessidade de ampliar o acesso às políticas públicas de incentivo à cultura. Segundo ele, apesar da existência de mecanismos como a Lei Rouanet, a Lei Paulo Gustavo e programas estaduais e municipais, muitos fazedores de cultura ainda enfrentam dificuldades para ter acesso efetivo aos recursos.

O parlamentar também defendeu que a política cultural precisa alcançar com mais atenção aqueles que estão na ponta, produzindo de forma direta e cotidiana. Para ele, os fazedores de cultura são indivíduos e coletivos que mantêm vivos movimentos artísticos, tradições populares e expressões que ajudam a preservar a identidade acreana.
Afonso Fernandes ressaltou ainda que a cultura deve ser compreendida para além das apresentações artísticas. Para ele, ela está ligada às relações sociais, ao fortalecimento das comunidades, à saúde mental, ao bem-estar e à construção da memória coletiva.

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“O olhar do poder público precisa ser criterioso e sensível para que a cultura do Estado continue viva”, enfatizou o parlamentar ao defender maior valorização dos agentes culturais que atuam em diferentes regiões do Acre.

Em seguida, representando os fazedores, Jonas Lima destacou o caráter histórico do reconhecimento promovido pela Casa e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido por artistas e agentes culturais em todo o estado. “É um momento histórico para os fazedores de cultura estar nesse local. É muito difícil fazer cultura aqui no Acre. Nós temos uma caminhada de 30 anos e sabemos das dificuldades. A cultura afasta os jovens das coisas erradas. Eu sou uma prova viva de que a cultura tira a pessoa do mundo do crime e do mundo das drogas”, afirmou.

Ao agradecer o convite para participar da sessão solene, Manoel Coracy Saboia Dias, presidente do Conselho Estadual de Cultura do Acre (ConCultura),
destacou a importância do diálogo entre o poder público e os fazedores de cultura para o fortalecimento do setor no estado. “Este é realmente um momento de dialogar aqui na Assembleia Legislativa, de tal forma que saiam boas ideias e ações para que a cultura esteja em um patamar mais elevado, onde sempre deveria estar. Mas é importante que todos os fazedores de cultura continuem fazendo seu papel. Não é porque nós não temos toda a estrutura que vamos deixar de agir”, afirmou.

Já o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Matheus Gomes, defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor cultural e destacou que o investimento em cultura também representa uma estratégia de prevenção social. “Quando se investe em cultura, também se economiza na segurança pública. A criança e o jovem que encontram na arte, na dança, no teatro, na música, no audiovisual e nas quadrilhas juninas um caminho de pertencimento, de formação e de oportunidade, dificilmente serão atraídos pela criminalidade. A cultura transforma vidas, fortalece vínculos comunitários e ajuda a construir um futuro mais seguro para a sociedade”, afirmou.

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Ele também destacou os avanços recentes da política cultural no estado e defendeu maior presença institucional do tema no Parlamento acreano. “A gestão do professor Minoru Kimpara foi marcada por um processo de transformação na cultura do Estado do Acre. Durante três anos e três meses, foram mais de 30 espaços recuperados. Mas nós não vivemos de cultura apenas com espaços reformados. É preciso cuidar de pessoas. Esta Casa, que é o Parlamento do Estado do Acre, precisa também ter uma comissão de cultura”, complementou.

Ao final da solenidade, alguns fazedores de cultura foram homenageados no centro do plenário com a entrega de certificados em reconhecimento ao trabalho realizado no Estado do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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